O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta quarta-feira os embargos de declaração do réu Carlos Alberto Quaglia. Nesta fase de recursos, Quaglia pediu para julgado na primeira instância pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros do STF discutem nesta tarde essa questão.
Antes disso, o ministro Celso de Mello acompanhou integralmente o voto inicial de Barbosa, lembrando precedentes e citando novo fundamentos para demonstrar que se trata de prática consolidada. Barbosa havia defendido que não houvesse redistribuição dos embargos de declaração e que os recursos ficassem sob sua relatoria. Celso de Mello argumentou que a ausência de notas taquigráficas e partes de votos não prejudicaram o acórdão. Ele defendeu que a supressão de parte dos votos não fere o direito de defesa. Segundo Mello, é uma prática corriqueira e amparada pelo Regimento Interno.
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