Com elogios aos deputados federais e senadores, o presidente Jair Bolsonaro foi até o Congresso Nacional nesta quinta-feira (14) participar da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15, que amplia alguns benefícios sociais.

O presidente negou que a PEC tenha apenas objetivos eleitorais e a justificou como necessária em meio ao aumento generalizado de preços e a "fatores mundiais", como a guerra da Ucrânia e a pandemia de Covid-19.

Em seu discurso, Bolsonaro fez um levantamento das últimas ações de seu governo e destacou também outras medidas classificadas por opositores como "eleitoreiras". É o caso da limitação do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Segundo o presidente, essas ações vão reduzir a inflação e "possivelmente, até (gerar) deflação no próximo ano".

Contudo, a ampliação dos benefícios sociais e a limitação do ICMS estão previstas para durarem apenas até 31 de dezembro de 2022, ou seja, não valem para o mandato de quem for eleito em outubro.

A PEC 15 disponibiliza R$ 41,2 bilhões em despesas fora do teto de gastos do governo, divididos em benefícios sociais. As medidas valem a partir de 1° de agosto. A proposta também estabelece o "estado de emergência" no país, uma forma permitir a criação de custos extras com benefícios sociais durante o período eleitoral, o que é proibido pela legislação e poderia caracterizar uso indevido de recurso público.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Foram feitas várias manobras na Câmara dos Deputados para conseguir aprovar a legislação antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira (18), incluindo a permissão para que parlamentares votassem à distância e, assim, fosse alcançada a quantidade mínima de votos.

Nessa quarta-feira (13), após a aprovação em segundo turno da PEC, o líder do PT na Câmara, o deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT), afirmou que Bolsonaro e seus apoiadores sempre foram contra os auxílios sociais e agora aprovaram a medida como forma de ganhar votos em outubro. "Quer agora porque está atrás nas pesquisas e, mesmo assim, quer só admite o auxílio até as eleições", afirmou o parlamentar.