O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esclareceu nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, que a checagem técnica nos dois milhões de assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção vai considerar apenas a quantidade de assinaturas, e não a veracidade dos nomes que apoiaram o projeto.
"É a quantidade. Ninguém está duvidando. O apoio às dez medias é muito maior que as 2 milhões de assinaturas, não temos dúvidas da boa-fé de todas as assinaturas", disse o presidente, após participar de um evento na capital paulista. Maia reforçou que acredita que todos os formulários enviados pelo Ministério Público Federal quando o projeto foi protocolado no Congresso estão corretos. O procedimento foi iniciado hoje, conforme disse mais cedo o presidente.
Ele observou que é impossível fazer uma verificação dos nomes em relação à veracidade dos documentos preenchidos pelas pessoas nos formulários. "Como não se pediu cópia do documento junto com o formulário, não adianta falar que vou chegar o documento com o formulário, porque não tenho condição de fazê-lo. Só vieram formulários com nome, endereço, assinatura e o número de um dos dois documentos, RG ou título de eleitor. Vamos de fato confirmar se os formulários estão preenchidos de forma correta", disse.
Maia afirmou que a checagem se trata apenas de uma verificação formal das assinaturas, e que não houve intenção em conflitar com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente havia determinado a reanálise do projeto de volta à "estaca zero". Segundo Maia, a checagem foi acordada para atender a um pedido de formalidade feito por Fux.
O presidente da Câmara destacou que a ideia é apresentar em março um projeto de lei para criar um sistema de certificação formal de assinaturas feitas em propostas de iniciativa popular. A certificação poderá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral ou por outra ferramenta eletrônica, disse.
Após a checagem das assinaturas do pacote anticorrupção, que não tem prazo para ser executada, a Mesa Diretora enviará um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizendo que as assinaturas estão confirmadas e a assessoria técnica vai confirmar que o rito está todo cumprido para decidir se o projeto vai ser encaminhado novamente ao Senado Federal, disse Maia. Sobre se o projeto vai ser encaminhado com as mudanças já feitas pelos deputados, Maia disse que após a checagem "poderemos pensar nessa hipótese".
Leia mais:
Maia fecha acordo com Fux para medidas contra corrupção voltarem ao Senado
Câmara entra com recurso no STF contra liminar de Fux
Senado recorre ao STF por reconsideração da decisão de Fux