O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta quarta-feira (17), às 14h30, para instaurar processos disciplinares contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Devanir Ribeiro (PT-SP) e Eudes Xavier (PT-CE).
Na reunião, também serão eleitos o 1º e o 2º vice-presidentes do colegiado e sorteados os nomes que comporão a lista tríplice para designação de relatores para os respectivos processos.
Acusado de ter relações com o contraventor Carlos Augusto de Oliveira Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Leréia teve processo encaminhado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora da Câmara.
O parecer do relator do procedimento administrativo, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pediu a abertura de processo disciplinar contra Leréia por entender que houve quebra de decoro parlamentar nas suas relações com Cachoeira. Os integrantes da Mesa aprovaram unanimemente o parecer, em 19 de dezembro passado.
Segundo Goergen, “a relação comercial, com ganhos, entre Leréia e Cachoeira não é compatível com o mandato parlamentar”. De acordo com o relator, Leréia teria alertado Cachoeira sobre uma investigação policial em trânsito, além de o parlamentar possuir uma aeronave em sociedade com o contraventor e usar telefone e cartão de crédito de propriedade de Cachoeira. Ele ressaltou ainda que Leréia não negou a relação.
Parecer de CPMI não influiu
Goergen afirmou que a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira sobre a não responsabilização criminal do deputado Carlos Alberto Leréia não alterou suas convicções sobre a quebra de decoro parlamentar.
A CPMI de Cachoeira rejeitou o relatório oficial, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que pedia o indiciamento ou a responsabilização criminal de 37 pessoas, entre elas o deputado Carlos Alberto Leréia. “A CPMI nasceu para não dar em nada”, opinou Goergen. “Tenho a satisfação de ser relator do único caso que avançou envolvendo Carlos Cachoeira”, completou.
Goergen recomendou a cassação de Leréia, mas a decisão sobre a quebra do decoro parlamentar e a pena aplicável caberá ao Conselho de Ética. “Enquanto existir o voto secreto, temo que a cassação possa não ocorrer”, destacou o relator.
No ano passado, Leréia apresentou defesa à Corregedoria Parlamentar. Com a eleição de Ricardo Izar (PSD-SP) para a presidência do Conselho de Ética no início deste mês, o deputado divulgou nota informando que pediu para ser o primeiro parlamentar ouvido pelo colegiado neste ano, a fim de esclarecer os fatos.
Outras representações
A representação contra Devanir Ribeiro foi encaminhada pelo DEM, com a justificativa de que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi agredido verbal e fisicamente pelo petista. Em sessão do Plenário no final de fevereiro, Ribeiro chamou Lorenzoni de “canalha” durante discussão sobre um protesto realizado pelo DEM em frente a uma exposição comemorativa dos 33 anos do PT, e também tomou o microfone das mãos do parlamentar gaúcho na hora em que ele relatava a motivação para seu partido ter protestado contra a mostra fotográfica petista.
Já o processo contra Eudes Xavier, encaminhado pelo PSB, foi motivado por acusações que o deputado fez no Plenário da Câmara, no último dia 4, contra o governador do Ceará, Cid Gomes; seu irmão, o ex-governador Ciro Gomes; o chefe do Gabinete Civil do estado, Arialdo Pinho; e o secretário de Segurança Pública do estado, Francisco Bezerra. Xavier afirmou ter recebido cópias de e-mails oficiais e privados que demonstravam a existência no Ceará de um complô contra a democracia, os direitos humanos e as lideranças políticas populares do estado. Segundo seu pronunciamento, as correspondências eletrônicas tratam da contratação de uma empresa internacional de espionagem para investigar um desafeto de Ciro Gomes, paga em parte com dinheiro público.
O PSB argumenta que as acusações são inverídicas, baseadas em e-mails falsos e motivadas pelo fato de Xavier ser adversário político do governador do Ceará.
A reunião está marcada para o Plenário 7.