A Justiça Eleitoral admitiu que, devido à alta demanda no sistema a dois dias do prazo final, houve instabilidade momentâneas nos sistemas nesta segunda-feira (2). Por isso, recomenda que os eleitores não deixem a regularização para a última hora.
Eleitores têm até esta quarta-feira (4) para se regularizarem e garantirem o direito de voto nas eleições em outubro deste ano para presidente do Brasil e cargos legislativos estaduais e federais.
A maioria dos serviços de regularização pode ser feita pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive o pedido de primeira via, que pode ser solicitado por maiores de 16 anos.
Além disso, é possível realizar alterações no cadastro eleitoral, como endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outros. O sistema também permite consultar a situação eleitoral e, em caso de pendências, emissão de boletos de multas.
Emissão de título
Quem deseja tirar o título de eleitor deve acessar o sistema Título-Net e informar a federação em que reside. Em seguida, devem ser digitalizados os seguintes documentos: comprovante de residência, selfie segurando documento de identificação e, para homens, certificado de quitação de serviço militar.
Regularização do título
Para abrir solicitações, o eleitor deve fotografar frente e verso de um documento oficial com foto e um comprovante de residência recente. Também é necessário tirar uma selfie segurando o documento de identificação apresentado.
Caso haja alguma multa pendente, a regularização do eleitor é efetivada apenas após a compensação do pagamento. Com isso, o TSE recomenda ao usuário acompanhar o andamento da solicitação.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), https://www.hojeemdia.com.br/politica/em-minas-1-2-milh-o-de-eleitores-est-o-com-titulo-irregular-prazo-para-acertar-termina-na-4-1.897078 junto à Justiça Eleitoral.
A principal razão de irregularidades no cadastro eleitoral é o não comparecimento à revisão biométrica obrigatória nos 259 municípios mineiros em que o cadastramento é obrigatório. Em seguida, a ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.
Cartórios com horário ampliado em BH
Para quem deseja regularizar a situação presencialmente, os cartórios de Belo Horizonte estão com horário de expediente ampliado. Os atendimentos são feitos entre 8h e 17h.
Eleições
No Brasil, quem tem mais de 18 anos e menos de 70 é obrigado a votar. Os eleitores que não participarem e não justificarem a ausência ficam impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade; receber salários no serviço público; participar de concorrência pública ou administrativa do poder público; obter empréstimos na Caixa Econômica, Banco do Brasil e qualquer outra instituição pública; ser empossado em qualquer cargo público.
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