Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte lotados nas coordenadorias adjuntas da Casa poderão, conforme a necessidade dos vereadores da Mesa Diretora, compor seus gabinetes, já ocupados pelos funcionários contratados por meio da verba indenizatória. Hoje, as coordenadorias são responsáveis por assuntos específicos na Câmara e estão vinculados à Secretaria da Casa.
No entanto, com a deliberação nº 3/2013, publicada ontem, no Diário Oficial do Município (DOM), as responsabilidades e funções das coordenadorias passam a ser “unificadas”. Além disso, é dada a permissão para que elas sejam vinculadas a qualquer órgão de primeiro ou segundo grau da Secretaria, ao corregedor da
Câmara ou, ainda, aos membros da Mesa, conforme as “necessidades institucionais”.
Segundo o vice-presidente da Mesa, vereador Wellington Magalhães (PTN), o servidor efetivo poderá ficar “à disposição” dos gabinetes. “Temos muitos funcionários competentes na Casa. Vai ser melhor para os vereadores. Assinei porque é muito importante”.
No entanto, o secretário-geral, Leonardo Mattos (PV), nega a possibilidade. “Não teremos ninguém nos gabinetes não. Isso foi feito para agilizar o trabalho, dar mais liberdade para termos a boa utilização dos cargos”, diz. Para o vereador, a nova estruturação vai evitar a mudança da “formação” dos cargos conforme a “alteração da necessidade” da Casa.
Conforme a assessoria da Câmara, a vinculação das coordenadorias a vereadores da Mesa só seria realizada quando o parlamentar “delegar atividade específica” para os servidores. O texto do DOM prevê que a distribuição das coordenadorias adjuntas “considerará as prioridades organizacionais ou de projetos da Câmara”.
Antes dessa deliberação, as coordenadorias adjuntas eram vinculadas às coordenadorias de Assuntos Sociais, de Informática, de Relações Institucionais, de Segurança ou vinculadas ao gabinete da presidência da Casa.
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