O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), foram às redes sociais criticar a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que obrigou políticos bolsonaristas a retirarem do ar todas as postagens que traziam informações falsas relacionando o ex-presidente Lula (PT) ao crime organizado de São Paulo.

Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (18), Moraes destacou que a "liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão" e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.

"Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos", afirmou o ministro.

O deputado Eduardo Bolsonaro criticou a decisão argumentando que os apoiadores do presidente também são alvo de notícias falsas e não recebem tratamento igual do TSE.

"Nos chamam de nazista, fascista, miliciano, de tudo, sem ter qualquer fundamento para tal. A isso nunca chamaram sequer fake news, quanto mais retirar posts por interferência na eleição", afirmou o deputado federal.

O senador Flávio Bolsonaro seguiu a mesma linha adotada pelo irmão e defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, que também faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria investigar as denúncias contra o PT em vez de mandar retirar posts do ar.

Contudo, para a Justiça Eleitoral, não se trata de uma denúncia ou opinião, mas de mentira e, por isso, deve ser coibida. "O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania", destacou Alexandre Moraes.

A decisão do ministro do TSE teve como origem uma representação ajuizada pelo PT com alvo em veículos e parlamentares que divulgaram informação relacionando Lula a uma facção criminosa de São Paulo.

A obrigação de retirar conteúdos atingiu os deputados Hélio Lopes (PL), Carla Zambelli (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. A decisão é liminar e vale até que a questão seja analisada pelo plenário do TSE. O não cumprimento da medida acarreta em multa diária de R$ 10 mil aos envolvidos.