A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta sexta-feira, 14, que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma questão que o Legislativo tem de votar. "Não podemos permitir que aconteça suspensão de repasses. Estamos aguardando a posição do Congresso, o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que vai elaborar e votar na semana que vem um projeto que deverá chegar à Câmara", disse a ministra nesta sexta-feira em Brasília.
Questionada sobre se o governo federal acompanhava o desdobramento das discussões com preocupação, Ideli respondeu: "Acompanha (com preocupação), essa não é uma responsabilidade do Executivo, é uma questão que o Legislativo tem de votar e que o Judiciário estabeleceu prazos, estamos sem uma lei em vigor para trabalhar."
A ministra reconheceu que o prazo já está "aos 45 minutos do segundo tempo", mas afirmou que "já ganhamos alguns campeonatos aos 45 do segundo tempo".
Conforme informou ontem o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o Senado iniciou uma corrida contra o tempo para articular a aprovação-relâmpago de outro texto que trata do assunto até a próxima terça-feira, 18.
Orçamento impositivo
Segundo Ideli, o Palácio do Planalto fará uma análise do relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares. O relatório só deverá ser apreciado na próxima semana.
"Olha, digamos que é uma questão a princípio de incompatibilidade, um orçamento impositivo num sistema de separação de Poderes. É prerrogativa do Executivo de ser o executor do Orçamento", afirmou Ideli. "Tomamos conhecimento ontem do parecer do relator, vamos estar fazendo uma análise do que isso significa, a princípio já percebemos que tem questões no relatório que ultrapassam a questão do Orçamento impositivo. Ao longo da semana que vem, vamos estar acompanhando e monitorando."
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