A consultora de viagens Mariana Canuto, 32 anos, mora em Belo Horizonte e, como muitos brasileiros, passa um aperto todo começo de ano para pagar as contas. Um dos principais vilões do bolso neste período é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tira o sono dos contribuintes.
Na casa da mulher, casada e mãe de um menino de 5 anos, há dois carros - um Palio e um Voyage. Em 2013, os gastos com o imposto giraram em torno de R$ 2.560, o que corresponde a cerca de 60% da renda familiar mensal. Além do custo com o IPVA, o casal ainda precisa pagar a escola do filho, o material escolar e as contas rotineiras.
Contudo, a partir de 2014, o impacto no orçamento da família poderá ser aliviado, caso uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) seja aprovada. O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Carlos Henrique (PRB), estabelece que o pagamento do tributo seja dividido em seis vezes no cartão de crédito, com débito automático na conta bancária ou em caixas eletrônicos.
"Eu nunca consigo pagar à vista, acabo recorrendo ao sistema do Detran para dividir e quitar no banco. Neste ano, por exemplo, só fechei a última parcela dois meses depois do prazo e com juros", explica a consultora de viagens, comemorando a notícia sobre o PL. "A medida me ajudaria, com essa possibilidade do parcelamento sem juros".
Atualmente, os estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins já oferecem a possibilidade de o contribuinte parcelar o IPVA em várias vezes. Nessas regiões, mesmo com a divisão em até seis vezes, o valor total fica abaixo do que os mineiros pagam hoje na opção à vista, com desconto de 3%.
Quem ganha?
O texto do projeto foi elaborado após uma reportagem do jornal Hoje em Dia, em dezembro de 2012, mostrando que o não-pagamento do imposto representava um rombo de R$ 1 bilhão para os cofres do Estado. No ano passado, o governo arrecadou R$ 2,77 bilhões e, em 2013, foram aproximadamente R$ 3 bilhões só com esse tributo, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
Na prática, a mudança poderia ser benéfica para o governo e o contribuinte. "A ideia é tentar desafogar o acúmulo de despesas que o cidadão tem no começo do ano e, consequentemente, o índice de inadimplência no pagamento do IPVA", explica o parlamentar autor da proposta.
Com mais dinheiro nas mãos dos administradores públicos, o deputado acredita que a população poderia receber algo em contrapartida. "Em termos de benefício, a gente espera que o ganho possa ser revertido em melhorias da malha viária".
Dever do Estado
O que o PL propõe vai ao encontro da obrigação que o Estado tem de criar condições para que as pessoas tenham a capacidade de honrar com os compromissos financeiros dessa ordem. É o que defende o professor de finanças e gestão empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Pedro Bispo.
De acordo com o especialista, a alteração na forma de pagamento é uma forma inteligente de reduzir a inadimplência, e ainda garantiria aos cidadãos um bem-estar maior. "A economia é uma questão social. Ficar em dias com as obrigações financeiras é positivo também nesse sentido, pois ele poderá se planejar melhor e aplicar os recursos em outras áreas", pontua.
Para o professor, o governo gastaria menos com a estrutura de cobrança ao facilitar o pagamento, pois menos proprietários de carros ficariam inadimplentes. "É melhor receber tudo em parcelas do que não receber", acrescenta.
Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, ela pode influenciar outras medidas. "Quando se vende uma casa, por exemplo, é cobrado uma taxa sobre o valor. Se isso fosse dividido, melhoraria a relação financeira entre o Estado e o cidadão", garante Pedro Bisto, que defende a ampliação do modelo para todos os movimentos nos quais o poder público exije algo em contrapartida.
Andamento do projeto
O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Finanças da ALMG e, agora, aguarda definição de uma data para entrar na pauta do Plenário e ser avaliado. A expectativa do deputado Carlos Henrique é de que isso ocorra até outubro, para que seja votado e entre em vigor já em 2014.
As negociações com os parlamentares deve acontecer nas próximas semanas, quando o autor também pretende se encontrar com o Secretário de Estado da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, para conversar sobre o impacto que a mudança teria para o governo.