(Adão de Souza / PBH / Divulgação)
A Justiça de Minas Gerais liberou a retomada das operações da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral. As atividades da empresa na região estavam suspensas desde setembro, quando o governo do Estado cancelou a licença de mineração após constatar que a empresa tinha feito derrubada de árvores e alterações de solo em área diferente da acordada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Estado.
Na época, a empresa assinou um aditivo ao TAC para regularizar a situação. Porém, Ministério Público e Estado afirmaram que o aditivo era irregular e ele foi suspenso. A decisão desta sexta-feira (28) cancelou essa suspensão e autorizou a empresa a retomar as atividades na área.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, criticou a decisão da Justiça e foi às redes sociais para dizer que irá recorrer. “No final da tarde dessa sexta, véspera do feriado prolongado do Judiciário, a 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar permitindo a mineração na parte já tombada por BH na Serra do Curral. Determinei que o recurso seja feito imediatamente para derrubarmos rápido esse absurdo”, comentou.
Em sua decisão, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que a suspensão do TAC causaria danos à atividade empresarial e que a decisão liminar não causaria danos irreversíveis.
“O perigo de dano é flagrante diante da revogação do aditivo ao TAC, impedindo assim a parte impetrante que realize as suas atividades empresariais, portanto, ocasionando a paralisação das atividades. O ato questionado caracteriza-se como um óbice ao desenvolvimento das atividades da parte impetrante, acarretando prejuízos à sociedade empresária, bem como aos seus diversos colaboradores. De mais a mais, inexiste perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”, escreveu.
O governo do Estado afirmou que não foi notificado da decisão e que irá se manifestar nos autos dos processos. A reportagem solicitou que a mineradora Gute Sicht comentasse a decisão, mas até o momento não houve uma resposta.
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