BRASÍLIA - Revisor do processo do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse nesta terça-feira (26) que vai liberar a revisão de seu voto respeitando "rigorosamente" o prazo regimental, que é de 60 dias e termina no dia 1º de abril. Lewandowski disse que respeitar, no entanto, não significa esgotar o prazo. Ele sustentou ainda que não vai realizar nenhuma retificação na essência de suas teses levantadas no processo.
O reexame dos votos é essencial para a publicação do acórdão, que traz o resultado do julgamento e abre o prazo de cinco dias para as defesas dos 25 condenados apresentarem recursos questionando omissões e contradições dos ministros no caso. Só após a análise dos possíveis recursos o processo poderá ser considerado transitado julgado, ou seja, finalizado, e as penas como prisão e multas começam a ser cumpridas. "Eu tenho mais de 2.000 páginas em notas taquigráficas para reexaminar. Vocês sabem o quanto eu falei. Não vou retificar nada na essência", disse Lewandowski.
Ao longo do julgamento, Lewandowski se tornou uma espécie de contraponto ao relator do caso e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O ministro foi responsável pelos principais embates com Barbosa, normalmente defendendo o que apontava como garantias constitucionais dos acusados e da ampla defesa.
Dos 11 ministros que participaram da análise do processo, cinco disseram que já concluíram a revisão: Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, além de Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram durante o caso. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber afirmaram que devem liberar o material nos próximos dias. Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Celso de Mello ainda não se manifestaram sobre os votos.
A defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, pediu para ter acesso aos votos antes da divulgação do acórdão. A medida não tem precedente na corte e, segundo a Folha apurou, não deve ser acolhida.
Em quase cinco meses de julgamento, o STF definiu que houve um desvio de recursos públicos que, misturado a empréstimos fraudulentos, abasteceu um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.