Mesmo afastado, por ordem judicial, das atividades na Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN) continuará recebendo os benefícios de um vereador em pleno exercício. Só nos dois meses de afastamento, a Casa gastará R$ 193,5 mil com o salário, as despesas de gabinete e os serviços utilizados pelo parlamentar.
Os benefícios são garantidos por lei. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que “a decisão judicial que suspendeu o mandato do vereador Wellington Magalhães não implica prejuízo da sua remuneração e da verba para a manutenção de seu gabinete. O entendimento é sustentado pelo art. 20, e seu parágrafo único, da Lei Federal 8.429/92”, disse o texto.
Dentre os benefícios estão valores destinados ao pagamento do subsídio do vereador, cerca de R$ 15 mil, além de gastos com transporte, telefonia, correios e material de escritório. A verba de gabinete para contratação de até 18 servidores é de R$ 59.461,25 por mês por vereador, e de R$ 78.958,56 para o presidente, que mantém dois gabinetes: o parlamentar e o da presidência. Com o afastamento, Magalhães perdeu o direito ao gabinete de presidente. O repasse não é feito aos parlamentares, mas diretamente aos contratados pela Câmara.
No gabinete de Magalhães, funcionários trabalhavam normalmente ontem. Questionados se haveria alguma indicação do vereador para suspender os trabalhos ou mudança na rotina, limitaram-se a dizer que “tudo estava do mesmo jeito”. Eles preferiram não se identificar.
"Santo de Casa"
Wellington Magalhães foi afastado pela Justiça em virtude da operação “Santo de Casa”, que investiga crimes contra a administração pública. Dentre eles estão fraude em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, que envolveria contratações irregulares de serviços de publicidade pela Câmara.
O advogado de Magalhães, Leonardo Salles, informou que teve acesso somente ontem a parte dos documentos que fundamentam as acusações contra o parlamentar. “Ainda estamos aguardando acesso a toda a documentação para então elaborar a defesa de Wellington”, disse. Ele também garantiu que, de porte dos documentos e ciência das acusações, há previsão de que o vereador se pronuncie sobre as acusações nesta semana.
Procurado no gabinete e por telefone, Magalhães não foi encontrado para falar sobre o afastamento.
Orçamento e Plano Plurianual são votados, mas pauta da Casa continua lotada
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita de Belo Horizonte em 2017 e fixa as despesas da capital, no mesmo período, em R$ 11 bilhões, e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com as propostas da administração municipal para os próximos quatro anos.
A pauta da Câmara estava lotada e tinha 61 proposições para serem votadas ontem. O Plano Diretor, que traz como grande discussão o zoneamento da capital e que levou alguns manifestantes à Casa cobrando por celeridade em sua apreciação, não estava na ordem do dia. “O Plano Diretor está na linha de votação. Hoje conseguimos votar um veto e mais 12 projetos. Foi uma avançada boa”, explicou Henrique Braga, presidente da Casa. As sessões da Câmara vão até a próxima sexta-feira.