Pela primeira vez em muitos anos a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição serão liberados em Minas. O governo do Estado acolheu um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e decidiu não editar o decreto da Lei Seca no primeiro turno, agendado para o próximo domingo.
E Minas não está sozinha na decisão de liberar a mistura entre álcool e eleição. Até o momento, apenas dez estados anunciaram que vão editar normas da “Lei Seca” (veja infografia).
A regra é aplicada de formas diferentes. Em alguns estados, como o Amazonas, a proibição é apenas para o domingo e vale até o fim da votação. Em outros, como Roraima, a proibição começa na noite de sábado e se estende por todo o domingo.
Sem consenso
A liberação em Minas divide opiniões, pois há o temor de que o uso de bebida alcoólica possa deixar os ânimos ainda mais acirrados e favorecer a violência política, que já fez vítimas no país.
Para o professor da PUC Minas e especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, essas eleições não são iguais a de anos anteriores. Boa parte das ocorrências de violência política tem acontecido em bares e festas, aponta o professor, o que torna a venda de bebidas no domingo um risco ainda maior.
“As animosidades e agressividades estão acentuadas. Estamos tendo casos recorrentes de agressões físicas e assassinatos por motivos políticos e não teve isso em eleições anteriores. Por causa dessa animosidade acentuada, o domingo se torna um risco se houver bebida. Proibir a bebida no domingo como medida preventiva é desejável para diminuir o risco de violência física por motivos políticos e ideológicos”, afirma.
O professor de Direito do Ibmec Leonardo Spencer, advogado especialista em direito eleitoral, destaca que a proibição não é uma exigência da legislação eleitoral e cabe aos estados definirem pela adoção da medida. Na avaliação do professor, a decisão do governo mineiro apenas regulariza uma situação que já existe na prática.
“Faltam dados que mostrem a eficácia da lei. É uma legislação difícil de aplicar e fiscalizar e geralmente proíbe apenas a venda. É comum que as pessoas estoquem em casa para beber no dia da eleição”, destaca Spencer, que afirma que alguns órgãos de segurança recomendam a proibição.
Argumentação
O presidente da Abrasel Minas, Mateus Daniel, afirma que o pedido de liberação das bebidas no dia da eleição leva em consideração a arrecadação em bares e restaurantes. “O faturamento aos domingos é 70% maior do que as receitas registradas nos dias de semana. Logo, dois domingos do mês sem poder vender bebidas alcoólicas trará grandes impactos na situação financeira dos estabelecimentos”.
O governo mineiro, por sua vez, argumenta em nota que não há amparo legal para editar a Lei Seca. “A avaliação é a de que há uma fragilidade no amparo legal da decisão, por parte do Estado, uma vez que não há lei anterior que criminalize a conduta de comercializar ou consumir bebidas alcoólicas nos dias de eleições”.