"Não houve decisão" sobre proposta da OAB, diz governo

25/06/2013 às 15:36.
Atualizado em 20/11/2021 às 19:27

O governo divulgou nesta terça-feira (25) nota em que diz que a presidente Dilma Rousseff ouviu proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão". A iniciativa lançada pela OAB propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas. A proposta também estabelece um sistema de dois turnos para a eleição proporcional - no primeiro, os eleitores votariam em partidos; no segundo, em candidatos.

"O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas", afirma a nota. Dilma recebeu nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, os presidentes nacional da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, que, segundo o comunicado, apresentaram proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.

Mais cedo, Coêlho havia dito que ela se sensibilizou com a proposta da Ordem e estaria "convencida" de que convocar uma assembleia constituinte específica para fazer a reforma política não seria "adequado". O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, afirmou depois que Dilma se referiu a um "processo constituinte específico", sem defender uma tese.
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