(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Senadores aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante recursos para gastos sociais e investimentos no início do governo Lula. O texto final foi proposto pelo senador Alexandre Silveira (PSD).
A proposta sofreu alterações em relação ao texto original e terminou com um valor de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos e mais um espaço para despesas de R$ 23 bilhões, condicionado à existência de receitas extras.
O valor ficou abaixo dos R$175 bilhões propostos inicialmente e o prazo determinado foi de dois anos.
A decisão veio após uma reunião tumultuada que durou mais de dez horas. Senadores de oposição ao governo eleito tentavam emplacar um pedido de vistas para adiar a votação na CCJ para esta quarta-feira (7). Mas o senador Davi Alcolumbre (UB) negou.
A votação caminhava para aprovação do texto da PEC com pequena vantagem aos apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, em um último momento, o grupo de senadores vinculados ao PSDB e ao Podemos apresentou proposta de acordo que previu redução do valor da PEC para R$145 bilhões e um prazo até agosto do próximo ano para que o governo apresente uma regra que limite o uso dos recursos.
Diante da proposta, o senador Jaques Wagner (PT), que encabeçou as negociações no Senado em nome de Lula, aceitou um acordo e propôs o encerramento da reunião com as mudanças sugeridas.
O senador Davi Alcolumbre encerrou a reunião imediatamente, considerando o texto aprovado por aclamação, tendo como únicos votos contra o dos senadores Eduardo Girão (Podemos) e Esperidião Amin (PP).
O texto agora segue para plenário, onde são necessários os votos de 49 senadores. Depois a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo eleito é a de sancionar o texto antes do Natal.
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