Atos Antidemocráticos

Procuradoria-Geral da República envia ao STF denúncia contra 39 pessoas que invadiram o Senado

Agência Senado*
Publicado em 17/01/2023 às 17:46.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra 39 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do domingo, 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes. Presos dentro do Senado, os invasores estão sendo denunciados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. A representação com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa foi entregue pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada.

Os denunciados fazem parte de grupos que não aceitam a decisão da maioria dos eleitores brasileiros, que, em 2022, elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto. De acordo com o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que assinou as denúncias, eles se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o estado democrático de direito.

“Contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, disse o procurador no documento. Segundo as denúncias, o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

A denúncia foi feita nessa segunda-feira (16), três dias após a representação feita por Rodrigo Pacheco, que traz também o cálculo dos prejuízos materiais causados. O presidente do Senado e do Congresso Nacional pediu à PGR agilidade para que novos atos como os do dia 8 não se repitam.

"Reputo necessário que pudéssemos ter agilidade na materialização da representação criminal em relação às pessoas desde já identificadas. Quero externar nossa sincera preocupação com os desdobramentos disso. É nosso desejo que haja o máximo de empenho do Ministério Público para evitarmos que outros fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir", disse Pacheco ao procurador-geral Augusto Aras, na última sexta-feira (13).

Penas
De acordo com a PGR, os denunciados devem responder pelos seguintes crimes:

  • Associação criminosa armada
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
  • Deterioração de patrimônio tombado

Esses crimes serão combinados com concurso material e concurso de pessoas, o que pode agravar as penas.

Nas denúncias, Carlos Frederico Santos, que é coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pede a condenação dos envolvidos nos ataques e a decretação de prisão preventiva dos denunciados, para impedir que novos crimes violentos contra o estado democrático de direito sejam cometidos. Ele também solicita que sejam bloqueados bens avaliados em R$ 40 milhões para reparar os danos materiais ao patrimônio público e danos morais coletivos. Além disso, os denunciados podem perder os cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

Também está entre as medidas cautelares solicitadas o pedido para que o STF adote as ações necessárias para impedir que os denunciados deixem o Brasil sem autorização judicial prévia. Os nomes dessas pessoas seriam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal.

Consciência
De acordo com o entendimento do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. A prova disso é o conteúdo de convocação difundido pelas redes sociais, com “referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar'”, segundo o documento.

*Com Procuradoria-Geral da República.

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