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O projeto de lei que prevê o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (23). O PL 99/19 recebeu, em 2º turno no Plenário da Casa, 42 votos a favor e apenas 1 contra.
O texto, de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), agora segue para sanção ou veto do governador de Minas, Romeu Zema (Novo).
O texto prevê que as noções básicas da Lei Maria da Penha sejam ensinadas nas escolas da rede pública. “A violência doméstica é um crime que gera cerca de 400 boletins de ocorrência por dia no Estado, acomete muitas mulheres e leva até a morte. (O PL) Tem como objetivo trabalhar com meninos e meninas contra esse crime”, afirma a autora do projeto.
Dentro da proposta, também estão previstas a capacitação de professores sobre o tema, conscientização da comunidade escolar inteira e a implementação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
A deputada ressalta a importância de falar sobre a Lei Maria da Penha para os jovens. Ela conta que tem visitado escolas e tem recebido relatos de muita violência em namoro entre eles. “Trabalhar sobretudo com os meninos para o fim da cultura machista, que naturaliza a violência contra as meninas. Muitas vezes eles reproduzem o que viveram em suas casas”, diz a parlamentar.
Segundo ela, a proposta não irá incluir uma matéria na grade curricular, mas sim implementar debates durante todo o ano.
Caso o governador Romeu Zema vete alguma parte do Projeto de Lei, o texto volta à Assembleia, para os deputados derrubarem ou manterem o veto.
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