SÃO PAULO - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai votar na próxima quarta-feira (2) quatro projetos de lei que tratam do financiamento da saúde, informou o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS).
São propostas que passaram a tramitar em conjunto, conforme requerimento do relator da Comissão Temporária que estuda soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil, senador Humberto Costa (PT-PE).
Depois de passar pela CAS, as propostas ainda serão examinadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei do Senado de 2012, complementar, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que determina aplicação pela União de pelo menos 18% de sua receita corrente líquida, já havia recebido parecer pela aprovação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse o senador Moka.
Agora, o relator terá que incluir em seu parecer os projetos dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o projeto de lei da Câmara, do então deputado Roberto Gouveia.
Para Moka, o senador Requião poderá manter seu relatório e garantir a aplicação de 18% das receitas da União na área da saúde e considerar prejudicados os demais projetos ou apresentar parecer diferente.
Na opinião do presidente da CAS, a comissão pode discutir o projeto de Lucena e, ao mesmo tempo, participar do debate na CCJ da da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a execução da programação orçamentária. Moka ressaltou que as propostas que tramitam em conjunto na CAS poderão ser uma alternativa à PEC.
O relator da PEC na CCJ e líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar parecer propondo aplicação de 15% da receita liquida da União na saúde, informou o senador Humberto Costa.
Segundo o parecer de Braga, esse percentual será aplicado de forma progressiva, sendo 13,2% em 2014; 13,7%, em 2015; 14,1%, em 2016; 14,5%, em 2017; e 15% em 2018. Com isso, observou Humberto Costa, a área da saúde terá um incremento, em 2014, de R$ 6 bilhões, e até 2018, de R$ 64 bilhões.
Apesar de considerar a proposta interessante, Costa pretende melhorá-la. Ele apresentou emenda à PEC do Orçamento Impositivo para que os investimentos aconteçam até 2016 ou 2017. O governo não é contrário à imposição de 18%, disse o senador, desde que haja fontes de recursos, o que, conforme argumento do governo, atualmente, não existem.
O Congresso Nacional terá até 2015, disse Humberto Costa, para discutir novas fontes de financiamento para a saúde.
Também o senador Paulo Davim (PV-RN) não considera ruim a proposta de Eduardo Braga. No entanto, observou que os investimentos previstos estão aquém das expectativas da sociedade e dos senadores que discutem o financiamento da saúde da comissão temporária. A proposta, ressaltou, deve atender à vontade do governo, dos parlamentares e da sociedade.