(CMBH/Divulgação)
O reajuste de 11,77% aos servidores municipais da rede de educação de Belo Horizonte foi aprovado por unanimidade em 1º turno, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9). O Projeto de Lei (PL 338/2022) recebeu 39 votos a favor e nenhum contra. Agora, a proposta volta a ser avaliada em 2º turno nas comissões, por ter recebido emendas momentos antes da votação.
A autoria do texto aprovado nesta quinta é da prefeitura de BH. O Projeto destina reajustes remuneratórios de 5% a partir de 1° de julho e de 6,45% a partir de 1° de novembro deste ano, além de promover reestruturação gradual da carreira de professores e oferecer progressão aos profissionais de outras carreiras, como bibliotecários, auxiliares e assistentes administrativos.
O texto ainda prevê garantia do pagamento retroativo a janeiro de 2022 do piso nacional proporcional ao reposicionar, na tabela de vencimentos-base, servidores ativos e aposentados, posicionados no nível sete ou abaixo dele.
A categoria da Educação é uma das que não faziam parte do Projeto de Lei 320/2022, que trata do reajuste do salário de servidores PBH, aprovado em 2º turno na terça-feira (7).
Tramitação
Antes de ser votado em 2º turno no Plenário, a proposta recebe novas apreciações das comissões, já que houve a inclusão de emendas, que debatem questões como o critério de avaliação de desempenho e paridade entre professores da ativa e aposentados.
Se aprovado em definitivo na Câmara Municipal, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.
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