O governador Romeu Zema (Novo) conseguiu emplacar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, a reforma administrativa que altera a estrutura do governo e cria duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação. O texto principal da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (4) com 44 votos favoráveis, 16 contrários e cinco abstenções.
A reforma foi dividida em três propostas: o Projeto de Lei (PL) 415/23, que revê os salários do governador, do vice-governador e secretários estaduais; o PL 358/23, que traz mudanças na administração do Estado; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/23, que retira o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da estrutura da Polícia Civil.
A oposição atrasou a votação no plenário da ALMG com a participação de vários parlamentares no microfone. Porém, no momento da votação, os deputados contrários ao governador não tiveram votos suficientes para ameaçar a aprovação dos projetos.
Salário do governador
O texto aprovado do PL 415/23 reajusta o salário de Zema, passando dos atuais R$ 10,5 mil para R$ 41.845. O aumento será escalonado em três anos:
- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023
- R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024
- R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025
Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, a remuneração do vice-governador, Mateus Simões, também será reajustada e passará de R$ 10.250 para R$ 37.660, também escalonado em três anos.
O argumento do governo do Estado é que os salários do primeiro escalão estavam sem reajustes desde 2007 e que o aumento atual apenas compensaria perdas inflacionárias.
(ALMG / Luiz Santana)
Detran
Os deputados também aprovaram, por 52 votos a 13, a retirada do Detran-MG de dentro da estrutura da Polícia Civil. Com a proposta, que ainda deve passar pela aprovação em segundo turno, as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores passam a ser geridas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
No mesmo projeto, apesar de não ter relação com o tema principal, foi adicionado um artigo que permite que o governador de Minas possa residir na região Metropolitana, e não apenas na capital, como prevê a legislação atual.
Mudanças no governo
Já o PL 358/23 faz diversas mudanças na estrutura do poder Executivo estadual. Entre elas, a criação de duas novas secretarias (Casa Civil e Comuniação) e a readequação de funções e cargos.
Porém, algumas dessas propostas provocaram debates entre os parlamentares, como a mudança do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que atualmente está na Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste, e pode passar para uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Também foram discutidas mudanças nos procedimentos para licenciamento das atividades de mineração, que o governo quer concentrar na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Assim como mudanças nas políticas de combate às drogas.
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