(Karoline Barreto/CMBH)
A reforma da previdência dos servidores públicos efetivos, proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte, será debatida em audiência pública na Câmara Municipal de BH (CMBH) nesta quarta-feira (16). Entidades sindicais criticam a proposta.
As mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estão previstas no Projeto de Lei (PL) 434/2022 e na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022. A categoria afirma que a prefeitura não a convocou para discutir as alterações.
Sindicatos dos servidores do município alegam que a reforma é ainda mais rígida do que as proposições do Estado e até mesmo do governo federal. Entre os problemas apontados nos textos estão o aumento de tempo para aposentadoria e redução de benefícios.
A audiência será realizada pela Comissão de Administração Pública da CMBH. “Sou contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e acredito que um maior diálogo com a população e os trabalhadores sobre o assunto é fundamental”, diz a presidente da comissão, vereadora Iza Lourença (PSOL).
O encontro será realizado na quarta-feira (16), a partir das 13h30, no Hall da Presidência da Casa. Estão convidados a Prefeitura de BH, secretariais municipais e lideranças sindicais.
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