O presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (Sindimotosp), Gilberto Almeida, disse nesta sexta-feira que os motoboys de todo o País têm enfrentado uma série de dificuldades devido à não regulamentação, por parte dos municípios, da lei federal 12.009, que trata do exercício das atividades desses profissionais.
"A partir do momento que o menino (motociclista) faz o curso 30 horas, ele precisa da autorização do município para o Estado poder emplacar a moto dele. Se o município não definiu regras e não regulamentou, não tem condições do Estado emplacar, e aí o menino está passível de multa", criticou Almeida, após reunião com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do Trabalho, Manoel Dias.
De acordo com Almeida, será feita uma nova reunião com o governo federal, no final deste mês para tratar do tema. Segundo ele, há 1,5 milhão de trabalhadores que atuam como motofretista ou mototaxista - só no Estado de São Paulo, seriam em torno de 500 mil.
"A maioria da categoria está na informalidade ainda, precisamos que o processo de regulamentação aconteça para podermos ter o dado exato dos trabalhadores", disse Almeida. Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de o governo federal ajudar no financiamento de motocicletas, mas, segundo o relato de participantes, não houve qualquer garantia do Palácio do Planalto nesse sentido.
O sindicato e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) preparam para o próximo dia 11 de julho um protesto que sairá da sede do Sindimotosp (na rua Doutor Eurico Rangel) e terminará na Avenida Paulista. Na pauta de reivindicações, estão o fim da multa de viseira levantada e a criação de bolsões de estacionamento para motofretistas regulamentados.
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