(Valéria Marques/Hoje em dia)
O empreendimento minerário da Taquaril S. A. (Tamisa), na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pode ficar paralisado até que o processo estadual de tombamento do local seja avaliado pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).
A avaliação é do governo de Minas que, após muita pressão popular, anunciou, nesta terça-feira (14), medidas com a promessa de agilizar o tombamento da Serra do Curral.
Além de um decreto que reconhece o local como área de relevante interesse cultural do estado, o governador Romeu Zema (Novo) assinou despachos para as secretarias estaduais, orientando a sequência de proteção do cartão postal da Grande BH.
Nos despachos, o governador pede ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais (Iepha ) e à Advocacia Geral do Estado (AGE) para avaliarem a proteção preliminar da Serra do Curral (tombamento provisório), até que o tombamento seja definido.
Se esse pedido for atendido, o governo afirma que “há a possibilidade de que o processo de mineração pela Tamisa não possa ser iniciado até a apreciação do tema pelo Conep”, afirmou em nota.
Em outro despacho, desta vez à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o Executivo pediu que seja escolhido um relator no Conep - órgão responsável por aprovar ou não o tombamento - para agilizar a análise do dossiê.
Relembre
A Serra do Curral será objeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na madrugada do dia 30 de abril deste ano. Desde então, a licença está sendo criticada por diversos setores da sociedade civil.
Ambientalistas denunciam que o governo vinha travando os trâmites desse tombamento estadual. A Serra já é tombada pela Prefeitura de BH e pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Mas especialistas acreditam que apenas o processo feito pelo Estado impediria a mineração no local.
Na Assembleia Legislativa, foi montada uma Comissão Especial para criar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata sobre o processo de tombamento no âmbito estadual da Serra do Curral. Mas o andamento da tramitação ainda depende da realização de uma audiência pública.
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