Com 2.600 habitantes e um dos piores índices sociais do Estado, a pequena cidade de Umburatiba, no Vale do Jequitinhonha, protagoniza uma situação daquelas que imagina-se assistir apenas em novelas cujo cunho é o humor e a ironia. Mas a situação é real, para tristeza dos moradores.
O vereador e então presidente da Câmara Municipal, Joemilson Santos Machado (PMDB), e sua esposa, Adriana Misa, foram os únicos aprovados em um concurso público para preencher três vagas. O detalhe é que o concurso foi realizado pela própria Câmara.
O caso gerou tamanha indignação na população que motivou a abertura de uma ação popular perante a Justiça. O concurso foi suspenso. O vereador recorreu. O Tribunal de Justiça mineiro manteve a decisão de 1ª instância, continuando o certame suspenso.
“A aprovação do presidente da Câmara e de sua mulher em concurso público promovido pela respectiva Câmara por si só ofende aos princípios da moralidade e impessoalidade previstos no art. 37 ‘caput’ da CR/88”, afirmou o desembargador Peixoto Henriques no despacho que negou seguimento ao recurso. Para ele, é evidente o desrespeito à Constituição Federal.
Balanço
O caso de Umburatiba revela uma situação cada vez mais corriqueira quando o assunto são os tão sonhados concursos públicos. Apenas o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu, no ano passado, 57 editais de concurso público. Todos eles porque apresentavam algum tipo de irregularidades. O número é ainda maior se contabilizados aqueles parados pela Justiça, em que não existe um levantamento oficial.
Em 2011, o TCE barrou a realização de 25 editais. Neste ano, o Tribunal analisa cerca de 40 casos envolvendo suspeitas sobre concursos públicos pelo interior do Estado.
Nem mesmo um dos mais concorridos, realizado pela prefeitura da capital mineira, ficou de fora. Em abril, o TCE impediu a administração de Belo Horizonte de prosseguir com um certame para preenchimento de vagas de auxiliar de biblioteca escolar, auxiliar de secretaria escolar, professor para Educação Infantil e professor municipal.
A alegação do Tribunal foi a de que a prefeitura iria realizar o concurso exclusivamente para formação de cadastro de reserva, mesmo existindo cargos disponíveis e candidatos aprovados em concurso anterior com prazo de vigência não expirado.
O edital foi liberado apenas em maio, depois que a administração publicou outro edital contendo as exigências dos conselheiros.
Ainda em abril deste ano o Tribunal aplicou multas de R$ 5 mil e R$ 2,5 mil a dois ex-prefeitos – de Machado e Campo do Meio (ambas as cidades localizadas no Sul de Minas) – por falhas na realização de concurso público.
Nacionalmente, os problemas em certames são menores, mas chegam a lesar milhares de candidatos em concursos.