(Alair Vieira/ALMG-25/05/2011)
Preso preventivamente há um ano e quatro meses, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga foi liberado da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com informação fornecida neste sábado (10), pela Secretária de Defesa Social, o político deixou a unidade prisional em 6 de novembro, de onde foi transferido para a penitenciária José Maria Alkmin, em Ribeirão das Neves. Dois dias depois ele saiu de lá para cumprir prisão domiciliar em Pirapora.
O ex-prefeito estava preso desde julho de 2013, data da Operação Violência Invisível, desencadeada pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República para pôr fim a uma sangria de mais de R$ 70 milhões por meio de fraudes em licitações. Conforme decisão, Warmillon está proibido de sair de casa.
Para ser liberado, alegou ter curso superior de Administração de Empresas, o que lhe daria o direito a uma cela especial. De acordo com o criminalista Leonardo Bandeira, o ex-prefeito estava encarcerado em “local inadequado, na companhia de outros detentos que não possuem diploma universitário". Bandeira não informou quantos bandidos dividiam a carceragem com Warmillon. O defensor, porém, confirmou que ele não está usando tornozeleira eletrônica. “O Warmillon está na residência dele até que os processos em grau de recurso sejam julgados”, disse o advogado. Bandeira se queixou do MPE e do judiciário. “Tomaram ele como bode expiatório. Não há provas de qualquer ato ilícito contra ele”, acusou.
No fim de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, havia negado pedido de habeas corpus. Na ocasião, o ministro Sebastião Reis Júnior alegou que Warmillon e outros réus “adotaram a prática criminosa como meio de vida”. Justificou ainda que, “como o ex-prefeito consegui eleger seu sucessor nas eleições municipais de 2012, bem como boa parte da cúpula da sua administração, continua gerindo o Poder Executivo local”. O atual prefeito de Pirapora é Léo Silveira.
Conhecido como prefeito itinerante, Warmillon é réu em dezenas de processos por improbidade administrativa. Ocupou durante 16 anos seguidos as cadeiras de prefeito nas cidades de Pirapora e Lagoa dos Patos, no Norte de Minas. Durante esse período, viu seu patrimônio saltar de R$ 5 milhões para R$ 30 milhões, segundo declaração de renda entregue à Justiça Eleitoral. Ao concluir os dois mandatos em Lagoa dos Patos, ele transferiu o domicílio eleitoral para a vizinha Pirapora, onde foi eleito e reeleito totalizando quatro mandatos consecutivos. Por conta desse tipo de manobra, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática em agosto de 2012.