O leilão de privatização do metrô de Belo Horizonte, realizado nesta quinta-feira (22), na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo (SP), contou com a vitória da empresa Comporte Participações SA, que apresentou proposta de R$ 25.755.111. O grupo foi o único a realizar oferta no certame.

Comentando o leilão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que as brigas judiciais em torno do processo de desestatização afastaram a concorrência.

"Os investidores ficaram receosos pelos movimentos que aconteceram de partidos e entidades tentando inviabilizar o leilão. O próximo governo não concorda com o processo de privatização e participação do setor privado na economia. Isso pode ter afastado outros concorrentes", disse o governador em entrevista coletiva nesta quinta.

Zema afirmou que ficou satisfeito com o resultado do pregão. "O que interessa é o valor investido, não importa a quantidade de investidores".

Ao ser questionado se um possível adiamento do leilão para 2023 poderia atrair novos interessados, o governador disse que não valeria a pena correr esse risco por conta do cenário econômico e político do país. "Não sabemos quais dificuldades o próximo governo pode criar para esse processo, por isso levamos adiante".

Pedro Maciel Capeluppi, secretário de desestatização, desinvestimento e mercado do Ministério da Economia, que participou da coletiva, revelou que está confiante na sequência do projeto sem empecilhos judiciais.

"Conseguimos desenvolver uma governança sobre o processo que reduz o risco de problemas na Justiça. Todas as decisões foram a favor da continuidade do projeto. Isso demonstra que ele está bem construído. Eu não tenho nenhum receio de paralisações na Justiça daqui para frente", explicou.

Ação na Justiça
A ação judicial citada pelo governador foi promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para tentar impedir a realização do leilão do metrô de BH.

No documento, o partido alegava que a destinação de recurso federal descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o presidente da República, no caso Jair Bolsonaro (PL), de criar despesas obrigatórias para o próximo governo (Luiz Inácio Lula da Silva, do PT), nos últimos oito meses de mandato sem que haja dinheiro em caixa para custear o gasto.

A liminar, no entanto, foi negada pela Justiça Federal. Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF-1), avaliou que não existe o "alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial", uma vez que o montante está contemplado no orçamento para o próximo governo.

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