O Governo de Minas Gerais divulgou nesta terça-feira (15) a nova data de pagamento da primeira parcela dos salários do funcionalismo público. A primeira parcela de maio vai ser depositada na próxima sexta-feira (18). Já a segunda e terceira parcelas continuam previstas para os dias 25 e 30 de maio, respectivamente.

Os critérios adotados para o parcelamento continuam os mesmos. Servidores com salário até R$ 3 mil líquidos recebem integralmente na primeira parcela. Já aqueles com remuneração de até R$ 6 mil líquidos recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela. Os servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

As forças da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Agentes Penitenciários) e servidores da Fhemig não tiveram a data da primeira parcela alterada.

Segundo o Governo, a alteração foi necessária tendo em vista a análise preliminar da lista de servidores com supostos acúmulos de função apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

De acordo com o TCE-MG, 102 mil servidores possuíam cargos irregulares nas esferas municipal e estadul e o governo precisou fazer ajustes nas folhas de pagamento para corrigir o problema. Os acúmulos dos cargos analisados geram um prejuízo de mais de R$ 480 milhões aos cofres do Estado.

Segundo a legislação, o servidor público pode acumular no máximo dois cargos e, em situação específica, desde que o horário não seja conflitante e a carga horária não ultrapasse 60 horas semanais. Alguns cargos, no entanto, pedem exclusividade e não permitem acumulação com nenhum outro cargo.

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