Ação do Ministério Público pede reembolso de gasto com o Independência

Bruno Moreno
bmoreno@hojeemdia.com.br
06/06/2016 às 06:52.
Atualizado em 16/11/2021 às 03:46
 (Flávio Tavares)

(Flávio Tavares)

A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte quer que os gestores responsáveis pela construção do novo estádio Independência entre os anos de 2009 e 2012 – incluindo o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM)–, além do América Futebol Clube, sejam responsabilizados para devolver R$ 120 milhões aos cofres públicos do Estado.

A construção do novo estádio foi realizada nos governos tucanos de Aécio Neves (2003-2010) e Antonio Anastasia (2010-2014). A promotoria propôs uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa à 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A ação está no gabinete do juiz Michel Curi e Silva desde outubro do ano passado, mas o magistrado ainda não proferiu nenhuma decisão .

O texto, assinado por seis promotores, mas sob responsabilidade da promotora de Justiça Elisabeth Cristina dos Reis Villela, pede a indisponibilidade dos bens de todos os citados, especialmente do estádio Independência, que é de propriedade do América, mas está cedido ao Estado até 2039.

No entendimento dos promotores, Gustavo Corrêa, secretário de Estado de Esportes e Juventude à época; João Antônio Fleury Teixeira, diretor-geral do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop) no lançamento da licitação das obras, em 2009; Gerson Barros de Carvalho, diretor-geral do Deop durante a execução dos contratos; e Oizer Myssior, gerente de projetos do Deop, agiram negligentemente, causando dano ao patrimônio público. Para o MP, eles são responsáveis pelas falhas de projeto que culminaram na inviabilidade econômico-financeira do empreendimento.

Já o América é tido como beneficiário desses atos, por ter tido o estádio reconstruído sem a devida contrapartida.

“O que acarretou dano ao erário foi a falha de planejamento que teve início com a decisão de reconstruir o estádio Independência em terreno privado, ao invés de simplesmente reformá-lo ou fazer a construção em local público. Essa falha de planejamento teve continuidade pela celebração do Termo de Cessão de Uso n. 01/ 2009, com prazo de vinte anos apenas, e se consolidou pelo desmembramento da obra em duas fases, o que fez com que seu custo final fosse cerca de três vezes superior ao inicialmente previsto”Elisabeth Cristina dos Reis VillelaPromotora de Justiça

 Falta de planejamento
Para a promotoria, houve falta de planejamento ao licitar a obra, primeiramente, ao custo de R$ 46 milhões e, depois, em uma segunda etapa, ao custo de R$ 50,5 milhões. “A segunda fase que sequer era prevista anteriormente, foi orçada em valor superior ao previsto no início para a execução integral da obra”, aponta o documento.

De acordo com a denúncia do MP, o Deop realizou três estudos de viabilidade financeira, mas a justificativa principal, que era a necessidade de um estádio para abrigar jogos dos times da capital enquanto o Mineirão fosse reformado para a Copa do Mundo, não foi alcançada.

Além disso, os estudos apontavam prejuízos milionários que deveriam ser absorvidos pela administração pública, demonstrando irresponsabilidade com a coisa pública. Os promotores chegam a afirmar que dados foram manipulados para favorecer o empreendimento.

Todos os citados na ação foram procurados pela reportagem. João Fleury, que atualmente é secretário da Fazenda no Distrito Federal, disse desconhecer o processo e, por isso, não quis se manifestar.Oizer e Gerson não retornaram as ligações.

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Por meio de nota, o deputado Gustavo Corrêa afirmou que não houve qualquer dano ao erário. “ O estádio Independência foi adequado ao conceito de arena multiuso e está em pleno funcionamento, atendendo ao seu objetivo e ao público mineiro”.

Quanto à ação, o deputado afirma que sequer foi citado para se manifestar judicialmente. “Se chamado, prestará com tranquilidade os esclarecimentos que forem necessários”, diz a nota.

Redimensionamento
O PSDB mineiro também esclareceu, por meio de nota, que o projeto da reforma do estádio foi redimensionado. “ O novo Independência teve capacidade ampliada de 10 mil para 25 mil pessoas e foi transformado em uma arena multiuso. Como é de amplo conhecimento, essas mudanças conceituais alteraram o custo da obra e também o seu cronograma, que contou com duas etapas”, esclarece.

A legenda informa ainda que “inicialmente, a Caixa Econômica Federal prometeu repassar R$ 30 milhões para a reforma do estádio, mas a promessa não foi cumprida. Por isso, toda a obra foi custeada pelo Governo de Minas”.

A nota acrescenta ainda que “graças aos esforços empreendidos, o valor da Arena é reconhecidamente um dos mais baixos desse padrão no Brasil”.

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