Consumidores de todos os portes estariam sendo lesados com a cobrança abusiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia. E a irregularidade aumentaria a conta de luz dos consumidores em até 10%. A tese é do sócio fundador do escritório Castilho & Scaff Manna Advogados Átila Melo, que já entrou com 30 ações contra governos Estaduais. Destes, 15 receberam decisão favorável até o momento.
Em Minas Gerais, sete empresas são representadas por Melo. Até agora, cinco mineiras conseguiram na Justiça liminar para que a alíquota incida apenas sobre a energia propriamente dita. O nome das empresas não foi informado.
O reflexo é a queda de 25% na cobrança do imposto. Além disso, o advogado trabalha para que as companhias sejam ressarcidas pelo pagamento indevido do imposto nos últimos cinco anos.
Permitido
Átila Melo afirma que o tributo pode ser cobrado apenas sobre a energia. Isso significa que o ICMS incidente sobre o transporte ou sobre a transmissão é irregular. “Até sobre a bandeira tarifária o imposto pode incidir. Porém, os governos, inclusive o de Minas Gerais, cobram o ICMS sobre todo o processo. Como as pessoas não entendem bem como funciona a fatura, elas acabam pagando”, afirma.
O consultor do setor energético e membro do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina) Roberto D’araújo concorda sobre a irregularidade da cobrança. “A mercadoria vendida no caso é o quilowatt-hora (KWh) e é sobre ela que deve incidir o imposto. É como se você tivesse comprado um sofá e pagasse os impostos do caminhão que fez o transporte. Não faz sentido”, critica.
Além de Minas Gerais, Átila Melo possui processos contra os governos do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Pará e Espírito Santo. “E, com a proposta de aumento do ICMS de 18% para 25% (para os clientes comerciais de alguns setores), creio que a nossa base de clientes vai aumentar em solo mineiro”, diz.
Na prática
Em tempo de arrocho econômico, o empresário do ramo de panificadoras Pedro Santiago de Moraes ficou surpreso com a informação de que ele pode estar pagando a mais pela energia. Afinal, somente com uma de suas padarias, a Boníssima do Villa da Serra, ele gasta R$ 92 mil mensalmente.
A conta de luz da Vianney, outra padaria de sua propriedade, gira em torno de R$ 30 mil por mês. “A energia é um dos principais pontos de desequilíbrio da economia. Nunca pensei que o imposto pudesse estar errado, mas, se estiver, é necessário que a população seja ressarcida”, afirma Moraes. Procurado, o governo do Estado não se pronunciou sobre o assunto.
50% foi o aumento médio da energia em minas em 2015