Governadores e representantes de 25 Estados fecharam, nesta segunda-feira (20), em Brasília, um acordo de refinanciamento da dívida com a União. O pagamento do débito ficará suspenso por seis meses, até dezembro, com retomada escalonada em janeiro de 2017. A partir do ano que vem, esse desconto será reduzido gradualmente, em aproximadamente 5,5 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. O pagamento integral das parcelas da dívida volta em julho de 2018. O acordo deve custar R$ 20 bilhões à União.

Para Minas Gerais e Rio de Janeiro haverá uma nova rodada de reuniões. O motivo é simples: enquanto o teto do desconto é de R$ 300 milhões mensais, a dívida de Minas é de R$ 500 milhões.

No caso de São Paulo, em que o montante mensal supera R$ 1,2 bilhão, o teto foi expandido para R$ 400 milhões mensais. Até o fechamento desta edição, ainda não havia ficado claro como e quando a negociação para os dois estados seria fechada.

Procurada, a assessoria de imprensa do vice-governador de Minas, Antônio Andrade, não se pronunciou. Andrade representou Minas na reunião.

Redução do déficit

O que se sabe é que mesmo com o teto inferior à parcela da dívida, o alívio para Minas já será grande. A projeção da Secretaria de Planejamento e Gestão é a de que o Estado encerre o ano com déficit de R$ 8,9 bilhões. Caso os cofres públicos deixassem de desembolsar R$ 300 milhões por mês com a Federação até dezembro, arcando com os R$ 200 milhões que faltam para completar a parcela mensal da dívida, o rombo cairia para R$ 7,1 bilhões.

Na avaliação do professor da Escola do Legislativo e ex-subsecretário da Fazenda do Governo Itamar Franco, Fabrício Augusto de Oliveira, embora não seja o ideal, a renegociação pode dar fôlego ao Estado. “É inegável que Minas terá um ganho. Porém, não irá resolver todo o problema”, afirma o especialista. No vermelho, o Estado tem escalonado o pagamento do funcionalismo público.

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Compostos vencem

Para que o refinanciamento fosse possível, os 11 estados que conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para pagar a dívida com juros simples, medida pleiteada no início das negociações, abriram mão do benefício. Minas está entre os 11. Os valores que deixaram de ser pagos serão quitados em 24 parcelas, que começam no próximo mês. Os Estados também aceitaram a inclusão dos entes federativos na Proposta de Emenda à Constituição que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados às áreas da educado e da saúde.(Com agências)

 Arte/Hoje em Dia

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