Após reuniões de articulação com a esquerda e com a base aliada, o prefeito Alexandre Kalil deve conseguir aprovar amanhã, em segundo turno, a reforma administrativa da prefeitura de Belo Horizonte. O acordo envolve a votação do projeto em dois blocos, sendo que os pontos polêmicos serão analisados separadamente.

Kalil passou parte da manhã de ontem reunido com vereadores de esquerda, que têm considerado que alguns pontos do projeto aprovado em primeiro turno centralizam em excesso o poder no prefeito. Dentre eles, o fim do status de secretaria das regionais, que passariam a ser subordinadas ao gabinete de Kalil, e a possibilidade de criação de subsecretarias via decreto. No entanto, o prefeito não abre mão de parte dessas medidas, que garantiriam mais celeridade às decisões administrativas.

Como solução encontrada, ficou acertado que esses e outros pontos polêmicos da reforma (algo entre 30 e 40 de 130 subemendas) serão decididos em votação item por item, no plenário. Por outro lado, a base do texto da reforma, que foi motivo de consenso em primeiro turno, será votada em dois blocos para agilizar a tramitação.

A tendência é que, além da votação em bloco, o prefeito saia vitorioso também em boa parte dos itens que serão votados separadamente. Isso porque Kalil conta com uma ampla base que engloba os vereadores evangélicos e o chamado “grupo dos 13” – composto por 13 dos 15 vereadores que deram suporte à candidatura de Dr. Nilton (Pros) à presidência da Casa, em janeiro.

No final da tarde de ontem, o líder de governo, Leó Burguês (PSL), fazia os últimos acertos com esses grupos, que devem garantir mais que os 21 votos necessários para uma vitória do prefeito.

Conselho LGBT
Um consenso é que o debate sobre a criação de um conselho de políticas públicas LGBT, defendido pelos vereadores de esquerda, além do “independente” Gabriel Azevedo (PHS), deve esquentar a sessão.

Os evangélicos são contra a medida e Kalil tem se colocado ao lado deles para não perder votos nos pontos que considera mais prioritários. “Se existem minorias, elas já são muito bem contempladas por outras políticas públicas e pelos conselhos ligados à Secretaria de Políticas Sociais”, afirma Fernando Borja (Avante).

“É legítimo o conselho LGBT, na medida em que o Brasil é um dos países que, por exemplo, mais mata gays e travestis. É preciso ter um espaço para discutir questões como saúde, educação e nome social, que são fundamentais para essa parcela da população”, diz Pedro Patrus (PT). A expectativa é que o debate sobre o conselho tome boa parte do tempo da plenária. A presença de militantes LGBT é esperada nas galerias da Casa.

CPI da PBH Ativos
A CPI da PBH Ativos (empresa municipal ligada à gestão de Parcerias Público-Privadas) realizou, ontem, a primeira rodada de depoimentos, com a presença de especialistas.

Quatro pontos foram alvo de questionamento. Um deles diz respeito à necessidade ou não de a empresa ter autorização (que hoje não existe) do Ministério da Fazenda e do Banco Central para fazer operações de crédito. Outro se refere à contratação do banco BTG Pactual sem licitação.

Os participantes também questionaram o deslocamento de funcionários para o órgão sem que fosse realizado concurso público, bem como o repasse de cerca de R$ 200 milhões de um programa de saneamento para ele.

“Trata-se de um modelo de empresa nova, que ainda não tem jurisprudência sobre o seu funcionamento formado na Justiça. Ainda é cedo para afirmar se esses pontos são problemáticos”, contemporiza o relator da CPI, Irlan Melo (PR).

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