Serão conhecidas nesta terça (16) as agências responsáveis por tocar os contratos de publicidade do governo de Minas, que estão dentre os mais cobiçados pelo mercado publicitário mineiro. A entrega dos envelopes com proposta técnica e de preço, com abertura dos documentos na sequência, está marcada para as 14h, na sede do BDMG. Estão em jogo R$ 100 milhões em contratos.
Foram cinco anos desde o último edital do governo do Estado para publicidade. O montante é 32,4% inferior aos R$ 148,5 milhões licitados na gestão passada, conforme o governo.Sete lotes serão licitados. Dois de R$ 25 milhões e dois de R$ 15 milhões cada, além de outros três lotes no valor de R$ 8 milhões, R$ 7 milhões e R$ 5 milhões. Os contratos têm validade de 12 meses, com possibilidade de renovação por mais cincos anos, dependendo das partes.
Segundo o governo estadual, empresas de todos os portes apresentaram interesse no certame. “Prova inequívoca da transparência e equidade que nortearam o formato deste processo licitatório é que mais de 30 agências, de pequeno, médio e grande portes, formalizaram interesse em participar desta licitação”, informa o governo, em nota.
O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de Minas Gerais (Sinapro), André Lacerda, e os publicitários Lúcio Melo, da Asa Comunicação, e Almir Sales, da Casablanca, avaliam que o edital ofereceu oportunidade para agências de todos os portes participarem do certame.
"É um bom edital, pois estimula as agências a buscarem parcerias para participar. Exige uma boa estrutura, mas permite a participação de vários tipos de empresas e não restringe a participação das pequenas. É um edital muito coerente. No governo passado, por exemplo, havia uma agência só com uma verba mais expressiva. Esse edital propõe redimensionar as contas, pois é menos centralizador e apresenta sete contas para o mercado. Ou seja, mais oportunidade para as agências participarem”, argumenta André Lacerda.
O publicitário Lúcio Melo, da ASA, lembra que, em qualquer edital de governo, a quantidade de exigências é muito grande. “Nesse caso, são sete lotes com valores variados. Quem quiser participar do lote maior tem que apresentar uma garantia compatível com o valor. Nos lotes menores, as exigências são reduzidas. Isso é normal”, afirmou Melo.
A advogada Juliana Picinin, especialista em direito administrativo e professora do Ibmec, aponta que há um equilíbrio no edital. “Esse tipo de licitação pode ser realizada em bloco ou em lotes. No caso do governo de Minas, são sete lotes. Isso evita o monopólio, pois quem vencer um contrato não pode vencer outro. As garantias financeiras estão abaixo do limite máximo exigido pela lei”, aponta a advogada, lembrando que é vedada a subcontratação de serviços, mas permitida a formação de consórcios.
"Está dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela legislação vigente para a escolha da agência de publicidade. Não tem como fugir disso”, comenta Almir Sales, da Casablanca. Para o publicitário e marqueteiro Paulo Vasconcelos, da Vitória CI, o modelo atual valoriza a participação de grandes grupos, em consórcio ou não, e limita a participação de agências de porte médio e pequeno. “Nosso mercado precisa das verbas de governo para se equilibrar. Facilitar a entrada de agências nacionais pode acelerar o enfraquecimento do mercado. Nas exigências de desempenho econômico isso fica claro” critica Paulo Vasconcelos.
Continua em compasso de espera e sem prazo de conclusão a análise dos recursos propostos pelas empresas interessadas em prestar serviços de publicidade para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em jogo, um contrato de R$ 19,5 milhões, em lote único.
Onze agências apresentaram lances, mas duas foram desclassificadas por não terem alcançado a nota mínima, de 60 pontos. Dois recursos foram impetrados contra oito das nove agências que concorrem.
A Comissão de Licitações da Assembleia de Minas iniciou no dia 21 de janeiro a avaliação dos recursos. No último dia 3, os documentos foram encaminhados à procuradoria da Casa.
Na terceira posição, a Fazenda Comunicação & Marketing solicitou a desclassificação da JBIS e da Perfil 252, que estão na primeira e segunda colocação do certame, respectivamente. A agência alegou que as duas concorrentes infringiram a legislação ao apresentarem proposta técnica fora do formato previsto no edital.
Em nono lugar, a Feeling Comunicação entrou com recursos contra as oito primeiras. A agência alega que vários itens do edital foram descumpridos.
“Numa licitação não pode haver favoritos, pois quaisquer dos concorrentes que apresentar melhor técnica pode e deve ser sagrado vendedor. Todos os licitantes devem concorrer em condições de igualdade. Não podem existir cartas marcadas”, diz trecho do documento.