O coronel Carlos Cinelli, chefe da comunicação do Comando Militar do Leste (CML), avaliou que a presença de militares do Exército em algumas regiões do Rio de Janeiro poderá gerar incômodo, o que seria natural. Para ele, será necessária a compreensão da população. "Algum desconforto vai existir. Uma revista, por exemplo, poderá gerar algum transtorno a moradores. O que, eventualmente, já ocorria antes", disse. Segundo o coronel, a presença dos militares será notada de fato após a anuência do Congresso, o que não impede que ações pontuais já aconteçam.

A presença de um blindado hoje (17), próximo ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde o presidente Michel Temer está reunido com o governador Luiz Fernando Pezão e outras autoridades, chama a atenção de quem passa pelo local. Eles discutem o planejamento para a intervenção militar, que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16) e que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O secretário de Estado de Segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que comanda o CML, foi nomeado interventor. Na prática, ele será o responsável pela segurança pública no estado enquanto durar a intervenção que, de acordo com o decreto, está prevista até o fim deste ano.

Decreto

Ainda segundo Carlos Cinelli, operações que forem realizadas no curto prazo estavam planejadas antes da decisão. De acordo com o porta-voz do CML, o decreto assinado pelo presidente da República não elimina outro que estava em vigor desde junho do ano passado, quando foi implantada uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (Glo). "Eu diria que um decreto dá maior sustentabilidade ao outro", disse. Para ele, o que irá ocorrer é uma ampliação da atividade dos militares.

Para essas ações do Glo, havia sido estruturado o comando conjunto composto por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Subordinado ao CML, chefiado pelo general Walter Braga Netto, e assim continuará funcionando.

As missões de GLO só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República. Elas ocorrem quando se avalia que houve esgotamento das estruturas tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem que colocam em risco a integridade da população e o funcionamento regular das instituições. Nestas situações, as forças armadas passam a atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Os militares realizam prisões em caso de flagrantes criminosos, criam barreiras no tráfego e pedem documentos com intuito de fiscalização, apreendem armas e drogas, retém carteiras de motoristas que cometem infrações graves, etc. Decretos de GLO já foram editados, por exemplo, para garantir a segurança no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco à Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

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