Após um mês presa, a jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, passou o primeiro dia em casa, cumprindo determinação da Justiça de prisão domiciliar. Segundo o advogado da jornalista, Marcelo Leonardo, a determinação judicial é para que Andrea não deixe a residência e não tenha contato com outros envolvidos no processo. Questionado sobre a permissão ou proibição sobre o uso de internet e celular, o advogado se esquivou, dizendo que a cliente precisa cumprir as determinações da Justiça. Andrea faz uso de tornozeleira eletrônica. A jornalista é acusada de ter negociado propina com Joesley Batista, da JBS, em nome do irmão. 

A autorização para sair do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste de Belo Horizonte, se deu na última terça-feira (20), quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, converteu em domiciliar a prisão preventiva de Andrea. "Agora, vamos aguardar os próximos passos do STF para tomar qualquer decisão", afirma o advogado, questionado sobre os próximos passos da defesa.

Nesta quinta (22), policiais federais chegaram ao presídio já no início da madrugada. No local, Andrea recebeu a tonozeleira e, por volta das três da manhã, saiu em uma viatura da Polícia Federal pela lateral do presídio. O carro deixou a unidade com faróis apagados.

De lá, a jornalista foi levada para o  Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. Na saída, no banco traseiro do carro, cobriu a cabeça com uma jaqueta dos policiais para não ser filmada pelas câmeras.  

Também foram beneficiados com a prisão domiciliar Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Os dois deixaram a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, no início da tarde desta quinta e também com as tornozeleiras.

A prisão domiciliar dos três foi implementada por sugestão do ministro Luiz Fux que alegou a existência de um paradoxo no caso. Segundo ele, enquanto o senador Aécio Neves, apontado pelo MPF como autor principal do suposto delito, estava solto, os outros envolvidos estavam presos. Também foram impostas, como medidas cautelares, a proibição de comunicação com os demais investigados, a proibição de se ausentarem sem autorização judicial, a entrega dos passaportes e o uso da tornozeleiras eletrônicas.

Saiba como funciona a prisão domiciliar

A prisão domiciliar é determinada pelos artigos 317 e 319 do Código de Processo Penal. "A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial', diz a lei.

No caso da Andrea, ela não é considerada punitiva, já que Andrea não foi julgada, afirma o advogado Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos carcerários da OAB Federal. Ele explicou que existem duas modalidades, uma é a prisão preventiva para pessoa ainda não condenada e e a outra é para quem já foi já condenado. "No caso da Andrea, tem caráter preventivo e não repressivo, não funciona como castigo. É um modelo que visa tão somente assegurar que não haja nenhum intervenção durante do processo. Não é castigo porque ela não está condenada", reforçou. 

Segundo ele, quem cumpre prisão preventiva está proibido de ter contato com pessoas envolvidas no processo, sair de casa, não atrapalhar as investigaçõe e atender sempre intimação da Justiça. No caso de descumprimento, a pessoa pode voltar ao presídio. 

Aécio Neves e Andrea NevesAndrea Neves era considerada o braço direito do irmão durante o tempo em que Aécio foi governador de Minas

Entenda 

A irmã de Aécio foi presa no dia 18 de maio, em meio a uma denúncia de que o senador afastado teria recebido uma propina de R$ 2 milhões. A jornalista é acusada de ter negociado com Joesley Batista, da JBS, uma propina para o irmão. De acordo com a defesa dela, Andrea ofereceu para o empresário a compra de um apartamento da família, mas Joesley não se interessou pela compra.

Frederico Pacheco foi nomeado por Aécio diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e figurou como um dos coordenadores da campanha a presidente em 2014. De acordo com as investigações, ele repassou a quantia solicitada pelo senador afastado a Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que parte foi depositada em uma empresa de Perrella. Na casa do assessor foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em dinheiro.

Os três são apontados como auxiliares do tucano na denúncia oferecida pelo crime de corrupção passiva.

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