(Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG)
Já está nas mãos do governador Fernando Pimentel (PT), a lista com os nomes dos servidores que estariam sob suspeita de acumular cargos ilegalmente. O material foi entregue pelo TCE-MG, nesta terça-feira (8), ao gabinete de despachos do governador, no Palácio da Liberdade.
O levantamento faz parte de um estudo do órgão, que verificou, ao todo, 102 mil servidores públicos em Minas Gerais que apresentaram alguma suspeita de irregularidade no acúmulo de funções públicas, sejam elas nas esferas municipais ou estadual. Apenas nos órgãos ou entidades do Estado há mais de 96 mil suspeitas de servidores em exercício irregular.
A entrega dos documentos é realizada um dia depois da visita de cortesia do governador, realizada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para solicitar celeridade na apresentação da lista.
Por meio de nota, o governo informou que "tomará todas as providências necessárias para regularizar as situações apontadas pelo tribunal, o que incluirá a suspensão de pagamentos e a abertura de sindicância individual, entre outras medidas". A apuração das irregularidades será feita pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Controladoria Geral do Estado.
O TCE-MG informou que os prefeitos dos municípios onde foram identificados servidores sob suspeita também receberão os dados referentes à sua administração para tomarem as medidas necessárias.
Pela legislação, o servidor público pode acumular no máximo dois cargos e, em situação específica, desde que o horário não seja conflitante e a carga horária não ultrapasse 60 horas semanais. Alguns cargos, porém, são de exclusividade e não permitem acumulação com nenhum outro cargo, como, por exemplo, diretores de escolas.
Os acúmulos dos cargos suspeitos de irregularidades analisados geram um prejuízo de mais de R$ 480 milhões aos cofres do Estado.