Com déficit de R$ 7,49 bilhões previsto para o ano que vem, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estadual pode ver o resultado piorar com o debate sobre a reforma previdenciária avançando em Brasília. A análise de riscos fiscais da LDO, encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas, destaca a necessidade de mecanismos de ajuste das contas previdenciárias e da sustentabilidade do déficit da previdência ao longo do tempo. Além disso, prevê uma corrida por aposentadorias de servidores que temem que possíveis mudanças possam prejudicá-los.

Informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apontam que, entre maio de 2016 – quando a reforma passou a ser discutida – e abril de 2017, houve um aumento de 10,8% nas aposentadorias em relação ao mesmo período compreendido entre 2015 e 2016. Foram 15.751 servidores aposentados contra 14.210, respectivamente.

Já entre janeiro e maio deste ano, foram 6.064 aposentadorias, uma alta de 20,4% em relação ao mesmo período de 2016, quando foram concedidos 5.033 benefícios. A Seplag não tem estimativa para 2018.

Ainda de acordo com dados da Secretaria, o déficit previdenciário teve um salto entre 2015 e 2016, quando passou de R$ 8,842 bilhões para R$ 14,86 bilhões. A estimativa para este ano é a de que o valor chegue em R$ 15,02 bilhões.

O presidente da Associação de Contribuintes do Ipsemg e Servidores Públicos Estaduais (Ascon-Ipsemg), Moisés Melo, relembra que em 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso propôs uma reforma na previdência, houve uma corrida por aposentadorias. Ele avalia, porém, que não seria uma surpresa se o mesmo ocorrer agora.

Melo também alerta que, no futuro, poderá acontecer uma queda na qualidade dos serviços prestados pelo Estado, já que uma massa de servidores está se aposentando e não estão sendo promovidos concursos públicos para a reposição das vagas.

Ativa
O governo do Estado também se mostra preocupado quanto à pressão por reajustes salariais das diversas carreiras de servidores públicos. O relatório faz referência à lei federal do teto de gastos quando diz que “é justamente a expectativa de limitação de gastos no longo prazo que precipita a demanda por aumentos no curto prazo”.

O coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos-MG), Geraldo Henrique, diz que desde 2014 não há negociação quanto a reajuste salarial.

Segundo ele, em alguns casos, servidores aposentados estão há cinco anos sem aumento. “A única coisa que conseguimos implementar foi um vale-refeição em 2015. Ele não faz parte do custo da folha e entra como custeio do Estado”, explica Henrique, ressaltando que apenas servidores na ativa recebem o benefício. Procurado, o governo não se manifestou sobre essas questões até o fechamento da edição.

No relatório, outras questões também preocupam o Executivo mineiro. Dentre elas, o cenário político instável, por exemplo, que afeta diretamente a economia, e eventos e conflitos internacionais que podem gerar repercussões para a economia brasileira em geral e para alguns setores da economia mineira, como o agropecuário e o de mineração.

Governo prevê arrecadação 7,8% maior no próximo ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 prevê uma receita total estimada em R$ 96,82 bilhões, mas com despesas de R$ 104,31 bilhões, o que provocará um déficit de R$ 7,49 bilhões nas contas do Estado. Há a previsão de crescimento de 7,8% da receita tributária, estimada em R$ 59,60 bilhões para o próximo ano.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita prevista no orçamento, com arrecadação estimada em R$ 39,2 bilhões, seguido pelo IPVA, com R$ 4,48 bilhões.

No anexo de riscos fiscais da LDO, o governo se mostra preocupado com a possibilidade de propostas de reforma tributária que “não assegurem ao Estado a autonomia financeira necessária para suportar os gastos sociais inerentes à implementação das suas políticas públicas, bem como custear os seus compromissos”.

Ainda no anexo, chama a atenção o valor contingenciado para o pagamento de ações contra o Estado: R$ 9,67 bilhões. Esse valor é divido entre os diversos processos, que são classificados de acordo com o grau de probabilidade de prejuízo.

Do montante total, R$ 6,12 bilhões estão previstos para as ações nas quais o governo entende que o prejuízo é provável, ou seja, são as situações em que existem grandes chances de perdas iminentes. As demandas judiciais, no entanto, apresentam longa duração e não serão necessariamente executadas no ano que vem.

O estado também prevê a possibilidade de prejuízo na arrecadação do ICMS na conta de luz. Centenas de ações questionam a tributação de tarifas embutidas no valor total da fatura. Se todos os consumidores foram beneficiados com a retirada das tarifas embutidas no cálculo do imposto, o governo prevê um prejuízo de R$ 1,752 bilhão por ano na arrecadação. (F.B.)

 

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