Aposentados do INSS e pensionistas deverão receber a primeira parcela do 13º salário em agosto. A medida faz parte do Decreto 9.111, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (28).
Segundo o decreto, o benefício será pago juntamente com os benefícios do mês, correspondendo a metade do valor total. A segunda parcela, com os outros 50%, deverá ser paga em novembro.
De acordo com a lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
Conforme informações da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, aqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono anual. O desconto do imposto de renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
(*) Com informações do Portal Brasil