Aprovado em segundo turno o reajuste de 11,36% para os servidores da educação

Da redação
primeiroplano@hojemdia.com.br
07/04/2016 às 13:29.
Atualizado em 16/11/2021 às 02:50
 (Guilherme Bergamini/ALMG)

(Guilherme Bergamini/ALMG)

Foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (7) o reajuste de 11,36% para os servidores da educação do Estado. O  Projeto de Lei (PL) 3.396/16, de autoria do governador, prevê o aumento retroativo relativo a 1º de janeiro. A aprovação foi unânime, com 58 votos a favor, e manteve o texto aprovado em primeiro turno.

Uma emenda proposta pelo próprio Fernando Pimentel foi aprovada, enquanto a segunda, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSD), foi rejeitada por 34 votos contrários e 23 favoráveis.A proposta aprovada é a segunda enviada por Pimentel à Assembleia. A primeira versão do projeto, que oferecia o aumento sob forma de abono a ser incorporado no salário, válido a partir de março, foi rejeitada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte-MG).

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) reafirmou que a oposição votaria favoravelmente ao projeto. "Hoje é um dia histórico, de resgate da dignidade dos trabalhadores da educação”, definiu. “O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes porque todos consideram fundamental apoiar o direito dos profissionais de educação de garantir seu piso nacional salarial”, disse o deputado Ulysses Gomes (PT).

O projeto de lei altera a Lei 21.710, de 2015 que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica e altera a estrutura de professor de Educação Básica. Na justificativa do texto, Pimentel explica que objetivo é honrar o compromisso assumido pelo governo estadual com os trabalhadores do setor por meio da concessão de acordo com o valor do piso salarial nacional do magistério.

A emenda nº 1 substitui dez artigos do texto original por apenas quatro: o reajuste de 11,36%, a incidir sobre os vencimentos dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, a modificação dos anexos da Lei 21.710, de 2015, e a retroatividade do reajuste,a contar de 1º de janeiro de 2016.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o projeto terá um impacto financeiro de R$ 1,35 bilhão em 2016, mais R$ 131 milhões em 2017, R$ 94 milhões em 2018 e R$ 16 milhões em 2019.

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