A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/17, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) pelos servidores da educação, foi aprovada em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã nesta terça-feira (30). Os quinquênios haviam sido extintos em 2003 pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB)
O adicional, que correspondente a 5% do vencimento do servidor, deverá ser pago a cada cinco anos de exercício efetivo, contados a partir de janeiro de 2012. Os servidores terão o acréscimo mensal ao salário a partir de janeiro deste ano, com isso, receberão os valores retroativos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da comissão especial que analisou a matéria. Agora, a PEC 45/17 retorna à Comissão Especial para receber parecer de 2º turno.
Reajuste de outras categorias
Outros três projetos de recomposição salarial de servidores também foram aprovados. Ministério Público de Minas Gerais.
MP, os servidores do Judiciário terão 3,5% de aumento e os do Ministério Público 4,39%, todos retroativos a maio de 2016.
Depois que forem aprovados em redação final, os três projetos seguem para sanção do governador Fernando Pimentel (PT).