Enquanto a crise econômica chega a ameaçar o salário dos servidores públicos, um tributo – que não penaliza os menos favorecidos – poderia estar em vigor há anos e, consequentemente, significar um alívio precioso aos gestores. A taxação de automotores, como jatinho, lancha, helicóptero, representaria R$ 3 bilhões em receita aos cofres públicos dos Estados.
O número é apenas uma estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), já que o montante pode ser ainda maior, dependendo da regulamentação de cada Estado. Ao menos é assim que prevê a PEC 140/2012, apensada à PEC 283/2013, conhecida pela PEC do Jatinho.
“IPVA é um imposto sobre propriedade de veículos automotores. Automotor é jatinho, é a lancha, é o jet-ski... No entanto, esse imposto não é cobrado de nenhum desses veículos, justamente de propriedade de pessoas de maior poder aquisitivo”, afirma a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas (Sindifisco-MG), Deliane Lemos.
Atualmente, a PEC está esperando ser apreciada, desde 2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com o objetivo justamente de dar celeridade ao texto, o Sindifisco-MG lança nesta semana uma campanha para conscientizar a população sobre os abusos fiscais.