Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inspecionou recursos de R$ 71 milhões referentes à adequação viária e às estações de transferência no BRT/Move da área Central e nas avenidas Antônio Carlos/Pedro I, apontou que 43%, ou o equivalente a R$ 31 milhões, podem ter sido pagos sem necessidade.

De acordo com a auditoria do TCE, concluída em novembro do ano passado, R$ 13 milhões são de possíveis irregularidades, caracterizando danos ao Tesouro Municipal. Além disso, outros R$ 18 milhões foram gastos em aditivos das obras, que poderiam ter sido evitados, caso os projetos tivessem sido melhor elaborados, afirmam os técnicos do TCE.

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) informou que a administração municipal, além de ter uma auditoria própria, acompanha o trabalho do TCE e presta todos os esclarecimentos (veja entrevista abaixo).




Irregularidades

Dentre os fatos em desacordo com a lei de licitações, os técnicos do TCE destacaram falhas na elaboração das planilhas orçamentárias, que geraram incompatibilidade entre a planilha licitada e o projeto executivo; superfaturamento; superestimativa de itens (veja infografia); inconsistência em planilha orçamentária; duplicidade de itens na planilha; itens com custos acima de mercado; e atraso no cronograma da obra.

A auditoria apurou, ainda, que houve restrição de competitividade, contrariando a norma competente e a Constituição. Com isso, a administração municipal foi lesada, afirmam os autores do relatório, por não ter tido a possibilidade de alcançar um preço mais baixo.

Em relação aos aditivos, o texto do TCE afirma que “durante a execução da obra, a Sudecap verificou a necessidade de alteração nos quantitativos de diversos serviços previstos no projeto executivo inicial, bem como a inclusão de novos serviços, devido à insuficiência do projeto executivo”.

A falta de um projeto executivo bem definido obrigou ao retrabalho em alguns locais, inclusive na reconstrução de vias que já estavam pavimentadas.

ENTREVISTA: MÁRCIO LACERDA

Prefeito afirma que a administração municipal está levantando os possíveis prejuízos ao tesouro

Prefeito, o Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório sobre possíveis danos ao erário e irregularidades no BRT...
Olha, a prefeitura está em permanente contato com a Controladoria Geral da União, com o Tribunal de Contas do Estado. Eles nos pedem informações e nós damos informações. Então, nós estamos absolutamente atualizados nessas informações. Os problemas que foram apontados na Pedro I, que são mais antigos, vieram da Controladoria Geral da União, que o Tribunal de Contas do Estado entrou, está tudo resolvido. A empresa devolveu o dinheiro, foram glosadas medições. A nossa própria auditoria está permanentemente acompanhando tudo isso. Não há nenhum prejuízo eventual que não possa ser ressarcido pela empresa. Tudo isso tem muito controle nosso. Nós não tememos nenhuma auditoria, nenhum problema com o Tribunal de Contas do Estado.

E em relação ao BRT da área central?
Pois é, é a mesma coisa. Tem relatório deles, tem relatório nosso, da nossa própria auditoria que vai para o Tribunal de Contas do Estado, às vezes com erros ou enganos, e eles nos notificam e nós damos as explicações e dizemos o que foi corrigido, o que falta corrigir. Isso é normal na administração. Não há nenhuma crise, não.

Mas o relatório aponta cerca de R$ 13 milhões de possíveis danos ao erário público municipal. Esse dinheiro já foi ressarcido?
Quando se fala possíveis danos é assim: se isso aqui for até o fim da obra, poderá dar um prejuízo de tanto. Então, às vezes tem erro do auditor, às vezes tem extrapolação numérica, e isso vem para nós. E nós, então, damos as explicações necessárias. Isso, naturalmente, está numa fase de levantamento, que é da rotina da prefeitura. A nossa própria auditoria interna fiscaliza todas as outras obras.
 

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