Apesar de ter havido uma explosão nos números referentes à portabilidade de crédito entre bancos, em 2016 e 2017 – motivada pela forte queda da taxa básica de juros, de 14% para 7%, o que aumentou a competição entre as instituições – o que se percebe, em agências de Belo Horizonte, neste mês, é certa resistência das instituições em realizar a operação, o que não deixa de configurar desrespeito a um direito do consumidor. 

Segundo dados do Banco Central (Bacen), de janeiro a dezembro de 2017, a portabilidade de crédito atingiu R$ 16,9 bilhões no país, contra R$ 8,5 bilhões no ano anterior. Depois de dobrar no período, a expectativa era de que, este ano, o volume de transações continuasse subindo. Ontem, porém, depois de procurar quatro agências de diferentes bancos na cidade com propostas de portabilidade, o Hoje em Dia constatou a existência de restrições e exigências para a operação que, inclusive, contrariam resoluções recentes do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Na agência do Itaú no bairro Padre Eustáquio, a informação da gerência, diante da consulta sobre a portabilidade de uma dívida de crédito pessoal, foi de que o banco “não está realizando essas operações no momento”. Consultada, a assessoria de comunicação do Itaú negou que haja essa diretriz e garantiu que pedidos de portabilidade são analisados sempre em busca de melhores condições para os consumidores, correntistas ou não. Não foi, porém, o que se viu na prática. 
Em uma agência da Caixa no bairro Floresta, ao ser informada de que o consumidor, não correntista, desejava transferir para o banco uma dívida de R$ 6 mil com outra instituição, com juros mensais de 6%, a gerente sugeriu: “Se você abrir conta aqui e trouxer seu salário para a Caixa, podemos emprestar esse valor com juros de 4,6%. Aí você mesmo quita o débito no outro banco”, disse ela, lembrando que a opção era “mais fácil que a portabilidade”. 

Caso o consumidor recusasse, segundo a gerente, seria necessário abrir conta comum e esperar até seis meses para “tentar fazer a portabilidade”, e ainda com juros maiores, de 5,7% ao mês. A prática poderia ser interpretada como “venda casada”, proibida no sistema bancário. A assessoria da Caixa garantiu que o banco não age dessa forma e que as propostas de portabilidade são avaliadas com foco no que é melhor para o cliente.

A gerente de uma agência do Banco do Brasil na Região Noroeste também informou que, para tentar a portabilidade – no caso, de um débito em outro banco com prestações de R$ 800 – , seria “obrigatório” abrir conta ali e mantê-la ativa por, “no mínimo, cinco meses”. 

O Bacen sustenta que isso não é necessário, a não ser em casos específicos, como o crédito imobiliário. A gerente ainda disse que, conforme análise do perfil do cliente, o BB poderia recusar a operação sem informar os motivos ao consumidor. “O banco não tem obrigação de dizer ao cliente porque negou crédito”. 

Não é o que diz o Código de Defesa do Consumidor. A determinação do CDC é de que o banco informe a negativa ao interessado por escrito, com motivos objetivos para a recusa. Procurada, a assessoria do BB disse estranhar as informações da gerente. Para o banco, trata-se de um “caso isolado”. O BB, segundo a assessoria, é líder em portabilidade e incentiva de maneira permanente essas operações. 

Em agência do Santander na região Centro Sul, um gerente disse que o banco tem privilegiado a portabilidade de dívidas de maior monta, como as de financiamento imobiliário. A assessoria do banco negou a informação e acrescentou que o banco tem todo o interesse em captar essas operações, não importa a natureza e o tipo dos créditos. 

ALÉM DISSO

O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas, Marcelo Barbosa, diz que o órgão tem recebido grande número de queixas de consumidores relativas a altas prestações de dívidas em bancos. Um dos problemas, segundo ele, é a falta de divulgação e informações sobre a portabilidade de crédito entre as instituições.
Os consumidores menos informados sobre o assunto, diz o coordenador, são de baixa renda, aposentados e pensionistas, tomadores de empréstimos consignados. “É um público que não tem internet ou aplicativos de bancos e não sabe que pode tentar reduzir o peso do endividamento e melhorar condições de pagamento de dívidas se fizer a migração de créditos entre bancos”, afirma Barbosa.
Nesses casos, ele explica, desde que não se constate práticas abusivas por parte dos bancos, um dos conselhos do órgão é para que o consumidor pesquise melhores opções no mercado e, caso encontre, solicite a portabilidade, sempre atento para o Custo Efetivo Total (CET) - taxas, encargos e despesas - dos novos contratos.