Em dois meses, Belo Horizonte deverá contar com uma Central de Consignações, voltada, exclusivamente, para a realização de audiências de conciliação das ações de consignação em pagamento – depósito, feito pelo devedor, com o objetivo de liberar-se da obrigação nos casos em que o credor recusa-se ou está impossibilitado de receber. A proposta surgiu de um projeto-piloto em execução há três dias, idealizado pelo diretor do Foro Trabalhista, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria.

De terça-feira (29) até esta quinta-feira (31), serão analisados, ao todo, 60 processos em 20 audiências diárias. “Esse é um projeto embrião. O objetivo é diminuir o máximo possível o volume de ações, permitindo que dediquemos juízo a questões de maior complexidade”, afirma Faria.

Em um primeiro momento, a iniciativa contempla dez Varas do Trabalho da cidade. Futuramente, deverá estender-se às outras 48. No caso da Justiça do Trabalho, essas ações têm a finalidade de assegurar ao trabalhador o pagamento de verbas de natureza alimentar.

“Com o volume infindável de ações, o trabalhador leva dois meses ou mais para receber, sendo que isso poderia acontecer em até dez dias”, diz o juiz.

Excesso

Esses acertos tendem a ser beneficiados pelas audiências realizadas na Central de Consignação, já que elas terão menos tempo de duração, por tratarem de casos simples. A medida visa, também, à diminuição da sobrecarga das varas. Somente neste ano, a média foi de 8.575 processos distribuídos por mês, mesmo com a realização da Copa do Mundo no Brasil.

De acordo com Faria, além de desafogar a Justiça do Trabalho, o projeto tem o objetivo de identificar porque as homologações de rescisões contratuais não estão sendo feitas nos sindicatos trabalhistas.

“Temos esse problema dos sindicatos que não homologam e das empresas que não levam as rescisões para os sindicatos, utilizando a Justiça como um órgão administrativo, de forma equivocada. Antes, como havia dispersão em todas as varas, não percebíamos que isso era um episódio repetitivo”, afirma.

O próximo passo, segundo ele, é firmar parcerias com os ministérios Público do Trabalho e do Trabalho e Emprego para que sejam adotadas as medias cabíveis, que podem ser ações civis ou multas administrativas, por exemplo.

Balanço

Em 2013, as ações de consignação em pagamento representaram 7% do total de ações distribuídas durante todo o ano nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte, totalizando 7.500.

Na próxima semana, o juiz Danilo Faria apresentará um relatório sobre o projeto-piloto da Central de Consignações.
 

Compartilhar