A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem o resultado da solicitação de alocação dos Slots – direito de usar a estrutura para pousar e decolar do aeroporto da Pampulha, para a temporada de verão 2018 (período de 25/03 a 27/10).

De acordo com a Portaria divulgada pela Anac na última semana, que entre outras regras estabeleceu um rodízio entre as empresas que vão operar no terminal, ficou definida como será a participação das companhias aéreas durante a temporada.

A empresa que terá o maior número de assentos ofertados e número de operações é a Gol, com 26% e 20% do total, respectivamente. Em segundo lugar vem a Avianca, com 25% e 22%. Logo em seguida, a Azul, que terá direito a 20% das assentos e das operações.

A companhia que já opera no terminal com voos de pequeno porte, ao lado da Codemig, a Passaredo, trabalhará com 12% e 17% do total de voos e assentos disponíveis no período. Fechando a lista, a Two Flex, empresa de táxi aéreo, terá direito a 1% e 9% do fluxo de voos na Pampulha.

Os números fazem referência à percentagem de voos e de passagens que as empresas terão direito a ofertar no período em questão.

A Anac também definiu que entre pousos e decolagens, o aeroporto estará apto para 11 movimentos por hora. O número foi definido a partir da declaração da Infraero – estatal que administra o terminal, de que o aeroporto tem capacidade para operar 300 passageiros embarcando e 360 passageiros desembarcando por hora.

Destinos
A agência também informou que, de acordo com a solicitação de alocação de slots feitas pelas companhias, os destinos mais solicitados foram: Brasília, Rio de Janeiro (Santos Dumont), Vitória, São Paulo (Congonhas) e Goiânia.

Com base na definição das vagas, as empresas agora terão que fazer uma nova solicitação para a aprovação das rotas.

Mesmo com o período em questão fazendo referência à temporada de verão, a Anac informou que as empresas poderão antecipar os voos alocados para o período, iniciando as operações conforme o interesse comercial de cada uma.

Certificação
Como a liberação dos voos de grande porte para o aeroporto da Pampulha ocorreu apenas em outubro, o terminal ainda passa por um processo de certificação para a Anac.

A agência afirmou que, caso não ocorra a certificação, a Latam não poderá solicitar a aprovação de voos, já que a companhia opera com um tipo de aeronave que necessita da liberação do aeorporto. Desse modo, o número de operações no terminal iria cair de 574 para 310 semanalmente.

Procuradas pela reportagem, a Anac e a Infraero não informaram um prazo para a definição da certificação do Aeroporto da Pampulha.
 

BH Airport ainda aguarda decisão da Justiça

Apesar de mais um avanço para a regularização dos voos de grande porte no aeroporto da Pampulha, ainda há quem tenha esperança em reverter a situação.
A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Confins, e que se manifestou radicalmente contra o aumento na demanda de voos para a Pampulha, aguarda a decisão da Justiça sobre a suspensão da liberação.

A empresa ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, com um mandado de segurança contra suspensão de portaria que liberou os voos de grande porte.

Como ainda não houve uma decisão sobre o pleito, a concessionária preferiu não se manifestar em relação à solicitação dos slots na Pampulha.
Para Dario Lopes, secretário da Aviação, a reati-vação do terminal não interfere nas tratativas sobre investimentos no Aeroporto de Confins.

Entretanto, o secretário encarou com naturalidade o pleito da BH Airport para barrar a liberação dos jatos de grande porte na Pampulha. “Entendo que toda vez que um concessionário considera que um meio administrativo está esgotado ele tem direito de ir à Justiça - isso é uma coisa para ser discutida, a decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre,” destaca.

Quem também acompanha o imbróglio é a Pro-Civitas, Associação dos Moradores dos bairros próximos ao aeroporto. A associação revelou que ainda estuda quais medidas legais serão tomadas para barrar revogar a decisão.
 

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