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Mais de 450 mil pessoas em Minas Gerais e cerca de 4 milhões no país dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São idosos com 65 ou mais, ou pessoas com algum tipo de deficiência, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Porém, uma portaria do Governo Federal, determina que até dezembro de 2018 todos os beneficiários devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para receberem.
De acordo com a subsecretaria da Assistência Social, Simone Albuquerque, as pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado. “Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC, também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)”, informa.
O prazo é até o final do ano, mas a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está lançando a campanha “Cadastrar para Incluir”. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações.
A Sedese convoca também gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a realizarem mutirões nos municípios, nas semanas de 23 a 27 de abril, e de 21 a 25 de maio, também para inscrição no CadÚnico.
Segundo a secretaria, 31% dos beneficiários ainda precisam ser incluídos no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019.
O Cadastro Único é uma ferramenta que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias ou indivíduos pobres e extremamente pobres. Pode ser utilizado como parâmetro para a formulação de diversas políticas públicas e sociais, sendo, portanto, uma importante ferramenta na articulação da rede de proteção social, como também para ações intersetoriais.
Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas através dos e-mails bolsa.familia@social.mg.gov.br ou psb@social.mg.gov.br e também pelos telefones: (31)3916-8010 / 8012 / 8013 / 8014.