A tabela defasada e a distribuição desigual de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os municípios acentuaram, no último ano, problemas recorrentes da saúde, velhos conhecidos dos brasileiros: a falta de estrutura e de profissionais da área, especialmente nas cidades menores.
É o que concluiu estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que identificou que cerca de 50% da verba do SUS repassada anualmente para os estados fica nas 26 capitais e no Distrito Federal. O restante é distribuído entre as mais de 5.500 cidades do país.
Em Minas, quase 40% do valor repassado pelo SUS em 2015 – o que corresponde a R$ 2,5 bilhões – foi para Belo Horizonte. As outras 852 cidades do Estado dividiram R$ 4 bilhões para arcar com serviços de atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e outros investimentos.
O resultado é uma migração cada vez maior de pacientes do interior para as capitais em busca de atendimento. “Lamentavelmente, as ações do governo federal para promover um sistema descentralizado e financeiramente sustentável têm se mostrado ineficientes e rumam, anos após ano, para uma maior responsa-bilização dos municípios”, diz o estudo.
De acordo com a CNM, na maioria dos casos, esses municípios mais desassistidos pelo SUS tendem a apresentar uma arrecadação própria muito baixa, o que piora o quadro no contexto atual de desaceleração da economia no país.
“Nos três últimos meses, os municípios enfrentaram muitas dificuldades e a situação pode ficar pior por causa da projeção de déficit para este ano. Não se sabe se as prefeituras vão receber todos os repasses do SUS até o fim do ano”, afirma a responsável pela área técnica de saúde da CNM, Amanda Borges.
Queda
Seja por atrasos nos repasses, pela edição de medidas de contenção de gastos com as políticas sociais ou pelo não envio dos recursos, a União deixou de repassar para a Saúde, em 2015, algo em torno de R$ 33,5 bilhões, conforme o levantamento.
Em Francisco Sá, cidade de cerca de 26 mil habitantes no Norte de Minas, que possui um hospital e nove unidades de pronto-atendimento, o recurso proveniente do SUS chega à prefeitura com atraso médio de três meses. E é insuficiente para atender a demanda, segundo o prefeito Denílson Rodrigues.
“Além de ser insuficiente ao extremo, o repasse chega atrasado. O município fica muito prejudicado com isso. Dependemos exclusivamente do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não temos condições de suprir essa deficiência na saúde”, contou Denílson, que também é presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf).Editoria de Arte/Hoje em Dia / N/A
Conselho de Medicina cobra mais investimentos
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), Fábio Guerra, é preciso fazer uma readequação dos valores da tabela do SUS, levando em conta a população e a necessidade de cada município brasileiro.
“Estamos vendo uma completa situação de incapacidade financeira do SUS. O valor repassado hoje para os municípios é muito pouco para qualquer esfera de atendimento, seja nas capitais ou no interior. A tabela está extremamente defasada”, disse.
Segundo ele, com o contingenciamento de recursos repassados pelo governo federal, os municípios não estão conseguindo honrar contratos e a consequência é o fechamento de hospitais e unidades de saúde. “A redução significativa dos repasses por parte do governo deixa os municípios em uma situação muito complicada. As prefeituras fizeram contratos com hospitais e de prestação de serviços, mas agora não têm os recursos para honrar os pagamentos”, afirmou Guerra.
De acordo com ele, é natural que as estruturas mais complexas estejam nas capitais e cidades polo. “Na situação em que estamos, se pulverizar demais, o procedimento acaba ficando mais caro”.
“As cidades menores não têm estrutura para oferecer atendimento de médio e alta complexidade”, afirmou o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio.
Contudo, lembrou quem paga a “conta” são as prefeituras dos municípios pequenos. “Tudo é pago pela ‘mãe’ (prefeitura), inclusive o transporte para transferir os pacientes para BH”.
Governo federal alega que cumpre a lei
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que, em 2014, a participação da União no financiamento da saúde pública representou o maior percentual de gastos: 42,4%. Os municípios financiaram 31,1% e os estados 26,5%.
O investimento público do governo em 2014 foi de mais de R$ 216,6 bilhões. “Os dados completos referentes a 2015 estão ainda sendo consolidados”. Já para este ano, o Ministério informou que o orçamento federal previsto para ser aplicado exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde é de “mais de R$ 100 bilhões.”
O texto justifica também que o financiamento da saúde pública, bem como a gestão, devem ser compartilhados entre a União, os estados e municípios, “responsáveis pela execução dos serviços e organização da rede de assistência à saúde”.
“Pela Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% de sua receita própria, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.
Em relação à União, a regra atual determina a execução mínima de 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, chegando, de forma escalonada, a 15% em 2020”.
Os critérios utilizados para distribuição das transferências do SUS são: “populacionais, epidemiológicos e adesão a programas”.