O Ministério Público de São Paulo ingressou nesta quinta (10) com uma ação na Justiça na qual pede a devolução de R$ 918,4 milhões de nove empresas que são acusadas de atuar como cartel na prestação de serviços para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Os promotores solicitam também que as empresas sejam dissolvidas, já que não estariam mais cumprindo a sua função social por conta das atividades ilícitas que teriam praticado. São citadas na ação gigantes mundiais na produção de trens como Alstom (França), Bombardier (Canadá), CAF (Espanha) e Siemens (Alemanha). Também são acusadas de integrar o cartel as seguintes empresas: MGE, MPE, Tejofran, Temoinsa e Trans Sistemas de Transporte. Na ação proposta, os promotores dizem que houve atuação do cartel nos contratos de manutenção de 88 trens da CPTM, das séries 2000, 2100 e 3000. Os serviços foram contratados em 2007, quando José Serra (PSDB) era o governador de São Paulo, e sofreram aditamento em 2012, já na gestão de Geraldo Alckmin, também do PSDB. Não há acusação contra nenhum executivo da CPTM ou do governo paulista. A reportagem apurou que os promotores investigam quem foram os funcionários da CPTM que deram suporte ao cartel. Autoridades suíças ajudam na investigação. Os promotores pedem a devolução de R$ 706,5 milhões que já foram pagos às empresas entre 2007 e 2014. Também cobram R$ 211,9 milhões por danos morais difusos. O montante alcança R$ 918,4 milhões. "Estamos pedindo a anulação dos contratos e a devolução dos recursos já pagos porque houve fraude nas licitações", diz o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação. Os danos morais cobrados na ação, segundo Milani, decorrem do baixo nível de serviço prestado pelas empresas à CPTM. "Os serviços contratados não resultaram em trens bons, em transporte público de qualidade. Isso gera um dano moral coletivo para a população", afirma. A acusação de que as empresas dividiam licitações e combinavam preços partiu da Siemens, em um acordo que fez com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio de 2013. A multinacional alemã denunciou as empresas que agiam junto com ela no Metrô, na CPTM e no Metrô de Brasília e obteve imunidade por ter revelado como o esquema teria funcionado. No acordo, a Siemens diz que o esquema funcionou em São Paulo entre 1998 e 2008, pelo menos, em sucessivos governos tucanos. OUTRO LADO A CPTM afirma que ainda não foi notificada sobre essa ação, mas que "colabora com todos os níveis de investigação dos contratos". Ainda segundo a companhia, "a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos". A Alstom disse em nota que "apresentará sua defesa às autoridades competentes, reafirmando o cumprimentos de seus negócios à legislação brasileira". A Siemens afirma que a investigação parte de informações reveladas pela própria empresa "sobre as possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário". A multinacional diz ainda que "o compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras". Já a Tejofran afirma que ainda não foi notificada da ação, "mas reitera que participou de consórcio conforme permitido pela legislação". Prossegue a nota: "A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa." A empresa diz que a ação trata do mesmo caso que está sob investigação no Cade, no qual já apresentou a sua defesa, que ainda não foi julgada. A MPE afirma que "não tem nada a esconder e sempre colaborou com as informações que foram solicitadas desde o primeiro momento". A empresa diz que só "vai se pronunciar na Justiça para que tudo fique esclarecido a bom termo". As outras empresas não foram localizadas pela reportagem da Folha até este momento.