A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (31) proposta que exige a apresentação de atestados médicos para que modelos possam participar de desfiles, eventos e campanhas. A proposta também obriga as agências a oferecer acompanhamento físico e mental periódico aos modelos, responsabilizando-se inclusive pelos custos.
O objetivo da proposição é incentivar um ideal de beleza mais saudável e combater distúrbios alimentares.
A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 7574/06, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O relator na CCJ foi deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que analisou a matéria apenas quanto aos aspectos jurídicos, constitucionais e de técnica legislativa. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Conforme o texto, um regulamento definirá os critérios da equipe a ser contratada pela agência, da periodicidade das avaliações e dos dados obrigatórios que devem constar do atestado médico.