(Flávio Tavares)
O presidente da Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), anunciou nesta segunda-feira (1º) mais modificações no pagamento da verba indenizatória. Além de proibir gastos com aluguel de escritório, lanches e refeições e contratos de consultoria, Magalhães cortou despesas com telefone celular, combustível, veículos e postagem.
Dos R$ 15 mil mensais previstos para a verba indenizatória, ainda faltam licitar a quantia de R$ 3 mil para custear serviços gráficos e material de escritório.
As compras referentes ao aluguel de veículos, combustível, correios e um celular por gabinete já foram licitadas pela Casa. O limite de gastos previstos com esses itens será de R$ 12 mil. Ao invés de 15 celulares por gabinete, ao custo máximo de R$ 5 mil mensais, a nova regra permite o uso de apenas um aparelho pelo parlamentar. Em relação ao combustível, era permitido o gasto de até 3 mil por gabinete, mas agora o valor teto será de R$ 800. Já os carros, ao invés de quatro veículos por vereador, será possível alugar apenas um.
Segundo Magalhães, além de gerar economia, a nova medida dará maior transparência aos gastos do Legislativo. “Estamos estimando uma economia de 30%, no mínimo. A Câmara de BH é a primeira do país a adotar esse conceito de compra por meio de licitação pública”, destacou o presidente, em entrevista, após reunião com os membros da Mesa Diretora.
De acordo com Magalhães, a decisão foi tomada pela maioria dos sete vereadores que integram a mesa. Três se posicionaram contra, mas foram vencidos. Com 41 vereadores, a Câmara gastava até R$ 615 mil mensais para cobrir gastos com o modelo antigo da verba indenizatória, já que cada parlamentar poderia gastar R$ 15 mil por mês com a rubrica.
Com a chegada de Magalhães na presidência, foi implementado o método de compras conjuntas por meio de licitação pública. O Ministério Público em BH já chegou a pedir à Justiça o fim da verba indenizatória. Na época, a promotoria identificou gastos abusivos com combustível, alimentação e material gráfico, entre outros itens.