A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aguarda a liberação de uma carta de fiança no valor de R$ 1,9 bilhão para retomar as negociações com o governo federal. As conversas foram suspensas no início do mês, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação das tratativas, com o argumento de que elas prejudicavam o leilão das quatro hidrelétricas atualmente operadas pela estatal. Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do TCU.

“A Cemig precisa conseguir os recursos para retomar a negociação”, afirmou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Ele lidera uma comissão multipartidária de parlamentares mineiros, que defende a permanência das usinas de Volta Grande, Jaguara, Miranda e São Simão com a Cemig.
Emitida por instituições financeiras, a carta de fiança garante o pagamento pelas usinas, caso a Cemig vença o leilão. Se ela não cumprir o compromisso, o banco que emitiu o documento atua como fiador e assume a responsabilidade. O problema é o valor necessário para arrematar as hidrelétricas: R$ 11 bilhões, conforme estimativa do próprio governo.

O montante passa longe da realidade da Cemig. O valor de mercado da energética é de R$ 10,6 bilhões. Além disso, a estatal, que acumula dívidas de R$ 12,5 bilhões com vencimento até 2024, tem apenas R$ 2 bilhões em caixa. O R$ 1,9 bilhão que ela tenta pegar junto aos bancos, portanto, não faria tanta diferença.

Bancos
A companhia não informa quais bancos foram procurados para tentar o empréstimo. Executivos da Cemig teriam se encontrado várias vezes com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles estiveram juntos, inclusive, no dia que o TCU proibiu as negociações.

Até o momento, o banco não foi procurado, conforme o próprio BNDES. E provavelmente não será, conforme uma fonte ligada às negociações. O motivo é o fato de a instituição não poder financiar aquisições de concessões. Como o leilão está marcado para a semana que vem, não há tempo hábil para que as regras sejam alteradas, conforme tentou a estatal mineira.

Falta competência
Na decisão que derruba a liminar do Tribunal de Contas da União e permite a negociação entre União e Cemig, o ministro do STF, Dias Toffolli, afirma que o TCU não tinha autoridade para suspender as negociações.

“A realização de tratativas no sentido da conciliação entre as partes é, portanto, salvo taxativa demonstração em contrário, uma atuação legal, de competência, ressalte-se, dos próprios litigantes. Nesse passo, ainda que se admitisse que a Corte de Contas pudesse realizar acompanhamento dessa negociação e, eventualmente, até glosar suas cláusulas – apreciação que, como dito, não será feita nessa decisão precária, mas ao final do processo – certo é que não pode a Corte de Contas paralisar a própria tratativa que compete somente às partes litigantes do feito judicial e que, no caso, inclusive, contou com a anuência deste juízo”, diz a decisão do ministro.

Carta
Os três senadores mineiros Zezé Perrela (PMDB), Aécio Neves e Antônio Anastasia, tucanos, enviaram ontem uma carta aberta ao presidente Michel Temer. Nela, afirmam que o leilão pode “desestabilizar a sanidade operacional da Cemig, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz o texto.


 

Compartilhar